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- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) depende dos seguintes períodos de carência, ressalvando:
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Texto para responder às questões de 01 a 10.
Ciência e Tecnologia (C&T), lato sensu, expressam, respectivamente, a capacidade do homem de apreender a realidade por meio de significados e a possibilidade de transformá-la segundo o seu desejo. A ciência avança, por sua vez, por meio de observações e formulação de ideias teóricas. Cada área de conhecimento obedece a uma fenomenologia própria, embora todas elas possam ser agrupadas em sistemas comuns de inteligibilidade.
A tecnologia, no sentido de suas relações com a política industrial e o crescimento econômico, deve ser compreendida como um conjunto de habilidades e conhecimentos teóricos e práticos que as firmas utilizam com o propósito de desenvolver, produzir e vender produtos e serviços. Em outros termos, ela significa um conjunto de informações que são utilizadas com a finalidade de se propor soluções e resolver problemas técnicos existentes na busca de inovações.
Em C&T, duas hipóteses básicas tiveram influência decisiva sobre o seu progresso: de um lado, a constatação de que a ciência e a tecnologia constituíam um processo que se desenvolvia continuamente, mediante contribuições sucessivas de gerações de pesquisadores; de outro, o reconhecimento de que a construção desse edifício científico-tecnológico nunca estará completa, de modo que sempre será preciso fazer correções e desenvolvimentos ulteriores. Torna-se evidente que a filosofia, a ciência e a tecnologia não são mais compêndios de verdades eternas, mas “produtos históricos ligados a uma época e a um lugar determinado. Na época válidos, satisfatórios e plenamente legítimos mas não mais válidos, nem satisfatórios ou legítimos hoje, numa situação nova e diferente diante de coisas e problemas novos em que se propõem perguntas diversas, que exigem respostas distintas e mais articuladas”.
Reconhecida por muitos pesquisadores, cientistas e políticos, existe hoje em dia uma relação sinérgica e simbiótica entre Ciência e Tecnologia. Além de apresentarem muitos pontos em comum, suas atividades, métodos de pesquisa e trabalho são semelhantes. Não apenas ambas evoluem mediante um processo cumulativo de informações e novos conhecimentos, como ainda pressupõem que soluções e problemas são essencialmente dinâmicos e estão com frequência correlacionados às regiões e épocas determinadas. Como resultado, a interação entre ciência básica, aplicada e a própria tecnologia é bem forte e produziu, nestas últimas décadas, um número excessivamente alto de descobertas de novos produtos e processos.
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(Reinaldo Felipe Nary Guimarães, Cid Manso de Mello Vianna. Ciência e Tecnologia em Saúde. Tendências Mundiais. Diagnóstico Global e Estado da Arte no Brasil. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ 0203anais_cncts2.pdf. Adaptado.)
O trecho “Em C&T, duas hipóteses básicas tiveram influência decisiva sobre o seu progresso: [...]” (3º§) evidencia três vocábulos que apresentam sinais de acentuação gráfica; concernente a tal evento, analise as afirmativas a seguir.
I. Dois desses termos apresentam a mesma justificativa para a acentuação gráfica.
II. Caso o acento seja retirado do vocábulo “influência” poderá ocorrer alteração semântica.
III. Os três vocábulos apresentados denotam a mesma justificativa quanto à acentuação.
IV. Em caso de alteração quanto à flexão de número, haverá modificação em relação ao acento empregado nos três vocábulos.
Está correto o que se afirma apenas em
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Texto para responder às questões de 01 a 10.
Ciência e Tecnologia (C&T), lato sensu, expressam, respectivamente, a capacidade do homem de apreender a realidade por meio de significados e a possibilidade de transformá-la segundo o seu desejo. A ciência avança, por sua vez, por meio de observações e formulação de ideias teóricas. Cada área de conhecimento obedece a uma fenomenologia própria, embora todas elas possam ser agrupadas em sistemas comuns de inteligibilidade.
A tecnologia, no sentido de suas relações com a política industrial e o crescimento econômico, deve ser compreendida como um conjunto de habilidades e conhecimentos teóricos e práticos que as firmas utilizam com o propósito de desenvolver, produzir e vender produtos e serviços. Em outros termos, ela significa um conjunto de informações que são utilizadas com a finalidade de se propor soluções e resolver problemas técnicos existentes na busca de inovações.
Em C&T, duas hipóteses básicas tiveram influência decisiva sobre o seu progresso: de um lado, a constatação de que a ciência e a tecnologia constituíam um processo que se desenvolvia continuamente, mediante contribuições sucessivas de gerações de pesquisadores; de outro, o reconhecimento de que a construção desse edifício científico-tecnológico nunca estará completa, de modo que sempre será preciso fazer correções e desenvolvimentos ulteriores. Torna-se evidente que a filosofia, a ciência e a tecnologia não são mais compêndios de verdades eternas, mas “produtos históricos ligados a uma época e a um lugar determinado. Na época válidos, satisfatórios e plenamente legítimos mas não mais válidos, nem satisfatórios ou legítimos hoje, numa situação nova e diferente diante de coisas e problemas novos em que se propõem perguntas diversas, que exigem respostas distintas e mais articuladas”.
Reconhecida por muitos pesquisadores, cientistas e políticos, existe hoje em dia uma relação sinérgica e simbiótica entre Ciência e Tecnologia. Além de apresentarem muitos pontos em comum, suas atividades, métodos de pesquisa e trabalho são semelhantes. Não apenas ambas evoluem mediante um processo cumulativo de informações e novos conhecimentos, como ainda pressupõem que soluções e problemas são essencialmente dinâmicos e estão com frequência correlacionados às regiões e épocas determinadas. Como resultado, a interação entre ciência básica, aplicada e a própria tecnologia é bem forte e produziu, nestas últimas décadas, um número excessivamente alto de descobertas de novos produtos e processos.
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(Reinaldo Felipe Nary Guimarães, Cid Manso de Mello Vianna. Ciência e Tecnologia em Saúde. Tendências Mundiais. Diagnóstico Global e Estado da Arte no Brasil. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ 0203anais_cncts2.pdf. Adaptado.)
Considerando-se a adequação à linguagem utilizada no texto, pode-se afirmar que a ocorrência de crase em “[...] às regiões e épocas determinadas.” (4º§) permaneceria, caso:
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João é servidor público efetivo da Hemobrás. Sua função dentro da instituição é realizar contatos com os fornecedores nacionais e internacionais, a fim de contratar serviços, compras e aquisições na empresa. Muitas vezes, torna-se necessário fazer longas viagens. Contudo, João foi impedido pela junta médica de realizá-las, devido a suas limitações físicas, devendo ser enquadrado em outro cargo e setor compatível às suas restrições. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
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Paulo, servidor público efetivo da Hemobrás, decide exercer outra atividade remunerada concomitantemente. Considerando o disposto na legislação previdenciária vigente, assinale a afirmativa correta.
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Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, é possível, ao Poder Público, transferir às entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, EXCETO:
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A Hemobrás pretende transferir para determinada Associação o direito real de uso, em caráter gratuito, de um prédio de sua propriedade, para fins específicos de interesse social, se tornando um centro de coleta de doação de sangue. Para atingir tal finalidade, considerando a Lei nº 8.666/1993, a Administração deverá realizar processo licitatório na seguinte modalidade:
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A Hemobrás publicou o Edital nº 20/2021 referente ao Processo Administrativo 2021.123456, que visa a aquisição de 1.000.000 (um milhão) de embalagens plásticas para coleta e armazenamento de plasma. No referido Edital, há a disposição expressa informando que o valor máximo da proposta de preço é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Abertos os envelopes contendo os preços ofertados pelos licitantes, o Pregoeiro classificou uma proposta com preço superior ao limite admitido no Edital. Nesse sentido, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a Administração agiu contra o Princípio da:
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados consiste, dentre outros, em coleta de dados pessoais, informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei que trata do assunto, assinale a afirmativa correta.
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no Código Penal, EXCETO:
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