Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS – a gestão financeira e a aplicação dos recursos de Assistência Social, assinale a alternativa correta.

Sobre os marcos regulatórios da Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.

Em relação aos princípios da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alterativa correta.

Uma mulher, mãe de três filhos menores de idade e que residem com ela, comparece ao serviço social buscando informações para requerer o Benefício da Prestação Continuada (BPC), benefício da LOAS. Um dos filhos é portador de uma doença neurológica grave e incapacitante e a renda total da família é de dois salários- mínimos, auferidos através do trabalho com carteira assinada de seu marido. Diante das informações prestadas, a assistente social orienta que:

Segundo o que prevê a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre as diretrizes que presidem a organização da assistência social está:

Suponha que o servidor público Y seja ocupante exclusivamente de cargo comissionado, ou seja, ele não pertencia aos quadros da Administração Pública até que foi livremente nomeado por algum servidor para aquele cargo. Com relação a este servidor comissionado, é certo que para fins de previdência social, inclusive aposentadoria, a ele se aplica o Regime:

A reforma da previdência de 2019 estabeleceu novos parâmetros para a concessão de benefícios.

Assinale a opção que indica o critério atual para aposentadoria por idade.

Com relação às diretrizes da Política de Assistência Social apresentadas pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a Assistência Social direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente seus objetivos.

Sobre a previdência social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

II. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

III. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

IV. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.