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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
As informações do Cadastro Único contribuem para a formulação e a implantação de políticas públicas capazes de promoverem a melhoria de vida dessas famílias, uma vez que ele propicia a identificação deste público e o mapeamento de suas necessidades.
Avalie as alternativas e assinale a incorreta.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
As informações do Cadastro Único contribuem para a formulação e a implantação de políticas públicas capazes de promoverem a melhoria de vida dessas famílias, uma vez que ele propicia a identificação deste público e o mapeamento de suas necessidades.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.
( ) A inscrição no Cadastro Único é um requisito para participar da seleção no Auxílio Brasil e nos outros programas sociais, mas não garante que a família será selecionada.
( ) A informações do Cadastro Único são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos Municípios, para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
( ) É possível consultar as famílias “Sem Registro Civil” e “Em Cadastramento” , famílias que apresentam “Pendências, ou Ocorrências”, famílias que possuem indicação de RL e famílias que estão “Em Cadastramento” originárias de APP, todas essas vinculadas ao município do operador.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.
( ) O Programa SER Família foi idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
( ) O Programa SER Família é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
( ) O Programa SER Família consiste na distribuição de cartões que atenderão grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
Leia os itens e marque a alternativa correta.
I- O Programa SER Família abrange todos os municípios do Estado de Mato Grosso com a finalidade de reduzir as desigualdades sociais.
II- O SER se sustenta em três grandes pilares: Superação, Esperança e Respeito.
III- A palavra SER carrega a importância do SERVIR, no sentido da doação ao próximo.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Em que ano a Lei nº 12.435, conhecida como a Lei do Sistema Único da Assistência Social- SUAS, assegurou-se definitivamente, no país?
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
A Resolução n°33/2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social- NOB/SUAS, em seu art. 39, que trata as ações para a superação das dificuldades dos Estados, Distrito Federal e Município na execução, no alcance de metas e na melhoria dos indicadores do SUAS, em seu inciso § 1º, aborda quais instrumentais que deverão ser utilizados para assessoramento?
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Na Política Nacional da Assistência Social- PNAS, os Serviços Socioassistenciais do Sistema Único da Assistência Social- SUAS, organizam-se seguindo as seguintes referências:
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Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.
O limite máximo do salário de contribuição do segurado do RGPS é o valor definido, periodicamente, pelo Ministério da Economia, sendo reajustado na mesma data e com os mesmos índices utilizados para a correção da tabela de valores do imposto de renda retido na fonte.
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A CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), que é obrigação prevista em lei (conforme dispõe o artigo 22 da Lei nº 8.213 / 91), deverá ser enviada à Previdência Social __________ seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, _________ à ___________. Preencha corretamente as lacunas:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Dentre outros, estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social e participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária, conforme a Lei n.º 8.213/1991, são de competência do
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