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4115589 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UNICAMP
Orgão: UNICAMP
Provas:

Tendo em vista o art. 338, do Decreto nº 3.048/99, que define a relação entre empresa e o controle de riscos para o trabalhador, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

 

I. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

 

PORTANTO

 

II. Os médicos peritos da previdência social deverão, sempre que constatarem a irregularidade de proteção do trabalhador, comunicar informalmente aos demais órgãos interessados na providência, pois não têm acesso aos ambientes de trabalho.

 

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

 

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