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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Salgado Filho-PR
( ) Universalidade da cobertura e do atendimento.
( ) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
( ) Irredutibilidade do valor dos benefícios.
( ) Equidade na forma de participação no custeio.
( ) Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI
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Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é o órgão responsável pela operacionalização do Programa Bolsa Família, pela gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
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Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.
O texto constitucional reúne saúde, previdência social e assistência social no âmbito da seguridade social, por isso, apesar de possuírem finalidades distintas, a saúde e a assistência social exigem contribuição prévia como requisito para acesso aos serviços e benefícios oferecidos pelo Estado.
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Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.
O benefício de prestação continuada é instrumento de proteção social integrante da assistência social e visa garantir condições básicas de sobrevivência exclusivamente para idosos que se encontram em situações de vulnerabilidade econômica.
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Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.
O salário-família é devido ao segurado de baixa renda, independentemente do número e da idade dos filhos ou equiparados.
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Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.
A compreensão de seguridade social adotada pela CF afasta a integração entre políticas de assistência social e de saúde, que possuem estruturas normativas autônomas.
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Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.
Os beneficiários do regime geral de previdência social (RGPS) classificam-se em segurados e dependentes.
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Em relação às principais políticas e programas sociais voltados para pessoas vivendo com HIV (PVHIV), julgue o item a seguir.
Às PVHIV é garantido o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com isenção de períodos de carência e direito ao levantamento dos valores do FGTS, independentemente da rescisão do contrato de trabalho.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
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