Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.

Cláudia, segurada do RGPS em decorrência de contratos de trabalho com vínculos concomitantes mantidos na condição de empregada, deu à luz o seu filho João. Nesse caso, Cláudia terá direito ao benefício do salário-maternidade relativo a cada um dos empregos.

Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.

Maria e Joana, seguradas empregadas do RGPS, vivem em união estável e obtiveram a guarda judicial de uma criança de cinco ano de idade para efeito de adoção. Nesse caso, ambas as seguradas terão direito ao benefício do salário-maternidade.

No que diz respeito ao aproveitamento e à conversão de tempo de contribuição, à revisão e à manutenção da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o próximo item.

O segurado aposentado pode permanecer na mesma atividade que exerce na condição de pessoa com deficiência ou desempenhar qualquer outra.

No que diz respeito ao aproveitamento e à conversão de tempo de contribuição, à revisão e à manutenção da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o próximo item.

É vedada a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência para fins de concessão da aposentadoria especial em condições que prejudiquem a saúde.

No que diz respeito ao aproveitamento e à conversão de tempo de contribuição, à revisão e à manutenção da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o próximo item.

O pedido de revisão da avaliação médica e funcional é realizado tão só por iniciativa do INSS, aplicando-se o prazo decadencial, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação do benefício.

Julgue o item sequente acerca da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência.

À perícia médica federal e ao serviço social do INSS competem, para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, reconhecer o grau de deficiência, bem como fixar a data provável do início da deficiência.

Julgue o item sequente acerca da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, restritos aos de natureza física, mental e intelectual, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Julgue o item sequente acerca da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência.

A aposentadoria por tempo de contribuição do segurado com deficiência, cumprida a carência exigida, será devida ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiver completado 15 anos, se mulher, de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência grave.

Julgue o item seguinte, relativo ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP).

O PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que deve conter os dados administrativos da empresa e do trabalhador, os registros ambientais e os responsáveis pelas informações.

Julgue o item seguinte, relativo ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP).

O PPP, cuja finalidade principal é a comprovação do exercício em atividade especial perante a Previdência Social, não pode ser usado como meios de prova junto aos sindicatos como forma de garantir o direito decorrente da relação de trabalho de modo coletivo.