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3084981
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
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De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime
Geral de Previdência Social compreende as seguintes
prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto:
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3084980
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.213/1991:
I. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
II. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
III. Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
I. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
II. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
III. Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
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De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a
organização da Seguridade Social, qual das seguintes
diretrizes refere-se à Assistência Social:
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A Constituição de 1988 trouxe mudanças aos
regimes da previdência social brasileira
dividindo
-se entre os planos básicos
destinados aos trabalhadores da iniciativa
privada e do serviço público (que caracterizam
-
se pela obrigatoriedade) e os demais planos de
previdência complementar (que caracterizam
-
se por serem facultativos). Assim, os planos
básicos estavam vinculados ao Regime Geral
de Previdência Social (RGPS) ou aos Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS). De outro
lado, os planos complementares estão
vinculados a previdência complementar pública
ou privada. Sobre isso, analise as afirmativas.
I. As modalidades de previdências privadas abertas objetivam complementarem a previdência social e podem ser contratadas pelas próprias pessoas em caráter facultativo.
II. As modalidades de previdências privadas abertas são constituídas sob a forma jurídica de sociedade anônima com fins lucrativos.
III. As modalidades de previdências privadas fechadas são instituídas por grandes empresas e caracterizam -se por beneficiarem seus funcionários com uma renda extra.
Estão corretas as afirmativas:
I. As modalidades de previdências privadas abertas objetivam complementarem a previdência social e podem ser contratadas pelas próprias pessoas em caráter facultativo.
II. As modalidades de previdências privadas abertas são constituídas sob a forma jurídica de sociedade anônima com fins lucrativos.
III. As modalidades de previdências privadas fechadas são instituídas por grandes empresas e caracterizam -se por beneficiarem seus funcionários com uma renda extra.
Estão corretas as afirmativas:
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Com o aumento da expectativa de vida e a
mudança de comportamento das pessoas em
relação ao fim do período laboral, o que no
passado, para muitos, poderia representar o fim
de uma atividade profissional, passou a ser
entendido como uma oportunidade de dedicar-se aos projetos com os quais você sonhou
durante sua vida. Neste sentido, a Previdência
Complementar é uma das ferramentas de que as
pessoas dispõem para que possam se planejar
financeiramente para essa fase. É um produto
de acumulação de longo prazo, no qual o cliente
aplica recursos durante o período em que está
profissionalmente ativo, com o objetivo de
constituir uma reserva, ou gerar uma renda que
lhe permita realizar seus projetos de vida.
Nesse sentido, esse regime de Previdência Complementar tem como características:
Nesse sentido, esse regime de Previdência Complementar tem como características:
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Considerando o que reza a Lei Federal nº
8.212/1991 e suas alterações posteriores, de
acordo com o parágrafo único do artigo 11, da
referida lei, constituem contribuições sociais,
exceto:
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- RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
Preencha correta e respectivamente as lacunas
abaixo com fundamento no que dispõe a Lei
Federal nº 9.796/1999 e suas alterações:
“O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de no âmbito daquele regime de origem:
I. identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente;
II. a e a data de início do benefício;
III. o do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem”.
“O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de no âmbito daquele regime de origem:
I. identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente;
II. a e a data de início do benefício;
III. o do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem”.
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De acordo com o que dispõe a Lei nº
10.887/2004 e suas alterações posteriores,
entende-se como base de contribuição o
vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidas em lei, os adicionais de caráter
individual ou quaisquer outras vantagens,
excluídas:
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- Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
De acordo com a definição dada pela
Constituição Federal de 1988 e suas alterações
posteriores, analise a afirmativa abaixo:
“É a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei , a possibilidade de previsão de distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados:
I com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
II cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:
“É a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei , a possibilidade de previsão de distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados:
I com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
II cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:
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Considerando o que reza a Lei Federal nº
8.212/1991 e suas alterações posteriores, a
organização da Assistência Social obedecerá
às seguintes diretrizes:
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