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A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da seguridade social; institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Acerca do conceito e dos princípios relativos à seguridade social nela contidas, analise as afirmativas a seguir.
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à previdência e à assistência social, somente.
II. A seguridade social obedecerá, dentre outros princípios e diretrizes, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; e, caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
III. A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, obedecendo a sua organização à universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
Nos termos da Lei nº 8.212/1991, está correto o que se afirma em
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à previdência e à assistência social, somente.
II. A seguridade social obedecerá, dentre outros princípios e diretrizes, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; e, caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
III. A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, obedecendo a sua organização à universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
Nos termos da Lei nº 8.212/1991, está correto o que se afirma em
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3113660
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a
assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência
social. A Seguridade deve obedecer aos seguintes princípios e
diretrizes:
I. universalidade da cobertura e do atendimento
II. equidade na forma de distribuição dos benefícios
III. abrangência e concentração na prestação dos benefícios e serviços
IV. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
Estão corretos apenas os itens
I. universalidade da cobertura e do atendimento
II. equidade na forma de distribuição dos benefícios
III. abrangência e concentração na prestação dos benefícios e serviços
IV. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
Estão corretos apenas os itens
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Com base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização
da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos
relacionados ao custeio e à abrangência de tal legislação,
assinale a alternativa correta.
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3103568
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
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De acordo com a Lei nº 8.212/91, as atividades de saúde são de
relevância pública e sua organização obedecerá a princípios e
diretrizes. Assinale a alternativa correta acerca de referidos
princípios e diretrizes.
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De acordo com a legislação previdenciária, é CORRETO afirmar:
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Galvão trabalha em Brasília como empregado de uma empresa de tecnologia e obteve
financiamento de sua empregadora para realizar curso sobre inteligência artificial em uma
Universidade de São Paulo, em decorrência de plano de capacitação instituído pela
empregadora, com garantia do afastamento das atividades laborais. Deslocou-se no seu
próprio carro até aquela capital e, ao entrar na cidade, sofreu grave acidente de trânsito, que
o incapacitou para realizar as atividades acadêmicas na instituição de ensino. Diante desse
fato, Galvão requereu o auxílio por incapacidade temporária. Assinale a alternativa CORRETA,
de acordo com a legislação previdenciária:
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Com base na legislação previdenciária sobre a caracterização dos acidentes e doenças do
trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
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O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12
(doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu
trabalho por prazo:
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- Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
As prestações asseguradas pela previdência social
consistem em benefícios e serviços, sendo um deles no
que se refere aos segurados:
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Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
classificam-se como:
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