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Para os fins da Lei n° 8.213/91 que disciplina o
Regime Geral da Previdência Social, considera-se:
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial
Ocorrerá a descaracterização da condição de
segurado especial na seguinte hipótese:
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial
No que concerne aos beneficiários do regime
Geral de Previdência Social, assinale a
alternativa incorreta.
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
Apresenta-se como segurado obrigatório da
Previdência Social, na qualidade de
contribuinte individual:
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Assinale a alternativa que não corresponde aos
princípios e objetivos que regem a Previdência
Social previstos expressamente na Lei nº
8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social).
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Com o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24 de julho de 2023, um menor, que estava sob sua guarda por decisão judicial, solicitou habilitação à pensão legada pelo militar paulista, que ainda se encontrava em atividade, por ocasião do óbito.
Considerando tais informações, é correto afirmar que o benefício solicitado deverá ser
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3086766
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Juliano Miranda era servidor público federal aposentado e faleceu no último domingo, deixando como
dependentes a esposa e sete filhos menores de idade. De acordo com a Constituição Federal,
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3084982
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
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De acordo com a Lei nº 8.213/1991, período de
carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao
benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. O período
de carência para auxílio-doença é de:
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3084981
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
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De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime
Geral de Previdência Social compreende as seguintes
prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto:
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3084980
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.213/1991:
I. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
II. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
III. Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
I. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
II. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
III. Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
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