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3205400 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
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Relacione a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 1

(1) Inserção de dados falsos em sistema de informações.
(2) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
(3) Violação de sigilo funcional.
Coluna 2

( ) Crime pelo qual o funcionário modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
( ) Crime pelo qual o funcionário autorizado insere ou facilita a inserção de dados falsos, altera ou exclui indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
( ) Crime pelo qual o funcionário revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deve permanecer em segredo, ou facilita-lhe a revelação.

Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
 

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3205399 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
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O agente da defesa civil Beltrano, servidor do Município XYZ, buscando ampliar suas fontes de renda, passa a, aproveitando seus contatos dentro da Administração Pública, oferecer serviços de facilitação de encontros secretos entre empresários e secretários municipais, para que sejam celebrados acordos escusos em detrimento do bem comum.
Essa prática de Beltrano pode ser caracterizada como crime?
 

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3205398 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
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O agente de defesa civil Sicrano, em sua atividade, faz uso de um veículo de propriedade do Município XYZ. Necessitando reformar sua casa, decide vender o veículo e ficar com o dinheiro, acreditando que ninguém irá ficar sabendo.
Com base no texto acima, é possível dizer que Sicrano cometeu o crime de:
 

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3204092 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Considerando as disposições da Parte Geral do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3202729 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
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Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir.

Ao se estabelecer o critério de diminuição da pena prevista para o crime tentado, deve-se levar em consideração o iter criminis percorrido pelo agente.

 

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3202728 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
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Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir.

O índice de redução da pena pelo arrependimento posterior não tem vinculação com a maior ou menor celeridade no ressarcimento do prejuízo à vítima.

 

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3202726 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
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Delegacia de polícia do município X recebeu denúncia anônima de possível desvio de verbas públicas por servidores públicos municipais que estariam envolvidos em esquema de corrupção para desviar, para benefício pessoal, fundos destinados a projetos de infraestrutura.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Em caso de indiciamento dos servidores públicos municipais por crime de lavagem de dinheiro, haverá o afastamento automático deles, sem prejuízo da remuneração e demais direitos previstos em lei.

 

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3202260 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: SELECON
Orgão: CEFET-RJ
O peculato está entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. De acordo com o previsto na parte especial do Código Penal com relação a esse delito:
 

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3200482 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: ADAB
Sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta:
 

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3200481 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: ADAB
A Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura. Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O Brasil tipificou o crime de tortura em observância à obrigação assumida pela ratificação da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
( ) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
( ) O crime de tortura é inafiançável, sendo aplicável o benefício da graça ou anistia.

As afirmativas são respectivamente
 

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