O agente de defesa civil Sicrano, em sua atividade, faz uso
de um veículo de propriedade do Município XYZ.
Necessitando reformar sua casa, decide vender o veículo e
ficar com o dinheiro, acreditando que ninguém irá ficar
sabendo.
Com base no texto acima, é possível dizer que Sicrano
cometeu o crime de:
Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir.
Ao se estabelecer o critério de diminuição da pena prevista
para o crime tentado, deve-se levar em consideração o
iter criminis percorrido pelo agente.
Delegacia de polícia do município X recebeu denúncia
anônima de possível desvio de verbas públicas por servidores
públicos municipais que estariam envolvidos em esquema de
corrupção para desviar, para benefício pessoal, fundos destinados
a projetos de infraestrutura.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em caso de indiciamento dos servidores públicos municipais
por crime de lavagem de dinheiro, haverá o afastamento
automático deles, sem prejuízo da remuneração e demais
direitos previstos em lei.
O peculato está entre os crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral. De acordo com o previsto
na parte especial do Código Penal com relação a esse delito:
A Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura.
Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F
para a falsa.
( ) O Brasil tipificou o crime de tortura em observância à
obrigação assumida pela ratificação da Convenção Contra a
Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes.
( ) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda,
poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave
ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de
aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
( ) O crime de tortura é inafiançável, sendo aplicável o benefício
da graça ou anistia.
A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, denominada Lei Caó em
homenagem ao advogado, jornalista e ex-deputado federal Carlos
Alberto Oliveira dos Santos, define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.
Sobre esta temática é correto afirmar que