Nos termos do Código Penal, responda à questão.

Jq é funcionário público ocupante de cargo efetivo e administra bens e valores do órgão público M. Em determinado momento, o referido funcionário passa a desviar, em proveito próprio, valores que detinha sob sua responsabilidade. Nestes termos, está caracterizado o crime contra a administração pública de:

Tendo em conta os crimes previstos do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

O crime de decretar medida privativa de liberdade fora das hipóteses legais, previsto no art. 9 da Lei de Abuso de Autoridade,

Nos termos da Lei Maria da Penha, a conduta que visa controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da mulher, mediante ameaça e constrangimento, é definida como violência

Tendo em conta as disposições legais do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, é tipificado como violência institucional:

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais, as infrações penais previstas na referida lei são de ação penal:

Conforme a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, concernente à temática alimentos, analisar os itens abaixo:

I. Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.

II. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

III. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Está(ão) CORRETO(S):