Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais, as infrações penais previstas na referida lei são de ação penal:

Considerando-se a Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico, sobre a temática Planejamento, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.523/2016 - Código de Obras do Município, sobre as obras públicas, analisar os itens abaixo:

I. O processamento do pedido de licença para obras públicas será feito com preferência sobre quaisquer outros processos.

II. O pedido de licença será feito por meio de ofício dirigido ao Secretário de Obras pelo órgão interessado, devendo esse ofício ser acompanhado do projeto completo da obra a ser executada, conforme exigências deste Código.

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.523/2016 - Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo:

A responsabilidade pela elaboração de projetos, cálculos, especificações e pela execução de obras é do profissional que a assinar, assumindo solidariamente o Município, em consequência da aprovação, qualquer responsabilidade sobre tais atos (1ª parte). Considera-se possuidor, a pessoa, física ou jurídica, que tenha de fato o direito de usar e alterar as características do imóvel objeto da obra (2ª parte).

A sentença está:

Sobre a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo:

I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

III. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

IV. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.

A lixeira armazena temporariamente arquivos ou pastas excluídos das unidades internas do computador. É possível enviar um arquivo para a lixeira ao realizar as seguintes atividades, EXCETO:

As operações em um computador são executadas na memória principal da máquina. Esse tipo de memória é essencial em todos os computadores, pois é nela que são carregados os programas em execução e os respectivos dados ativos dos usuários. O tipo de memória descrito é a memória:

Segundo a definição, ações permanentes são aquelas que ocorrem com valores constantes ou de pequena variabilidade, durante praticamente toda a vida útil da construção. Também são consideradas como permanentes as ações que crescem no tempo, tendendo a um valor limite constante. De acordo com essa definição, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Ações permanentes indiretas.

(2) Ações permanentes diretas.

( ) Peso próprio da estrutura.

( ) Peso dos equipamentos fixos.

( ) Recalques de apoio.

( ) Retração e fluência do concreto.

De acordo com LIMMER, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O levantamento das quantidades de serviço é realizado na fase de , na sequência predeterminada, de acordo com o plano de contas.