Z. e Y. são guardas-municipais de Cidade Ocidental, sendo Z. o superior hierárquico de Y. Em uma diligência sobre um dano a um imóvel do município, Y. ingressa sem mandado judicial na casa de P. e, encostando a arma de fogo que possuía na cabeça de P., pergunta onde estaria seu irmão J., suposto autor do dano ao imóvel. Z. esteve presente em toda a situação. Diante disto, P. revela o paradeiro de J. e este é preso.
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2977480
Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Disciplina: Direito Penal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. De acordo com o Código Penal, a definição se refere a
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2977479
Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Disciplina: Direito Penal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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Considere a situação hipotética de uma prisão. Caso o guarda municipal constranger o preso, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública, incorrerá em crime de abuso de autoridade. De acordo com a Lei n° 13.869/19, o agente que praticar os atos citados será processado. Assinale a alternativa correta que indique a pena para o referido crime.
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2977478
Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Disciplina: Direito Penal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)
Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei n° 9.605/98 (Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente), aquele que destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, incorrerá em crime cuja pena é de
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Funcionário público que exige vantagem indevida para si, de forma direta, em razão da função ocupada, pratica
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De acordo com o Código Penal brasileiro, considera-se em estado de necessidade quem
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Os crimes hediondos são insuscetíveis de
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Leia o caso a seguir.
Nesta situação, Z. e Y.
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Leia o caso a seguir.
Em uma entrevista a um programa de televisão, um determinado deputado afirma que, por não encontrar negros em cargos como gerente de banco ou de empresas, fica demonstrado que estes são inferiores aos brancos, devendo possuir menos direitos e exortando seus eleitores a demitirem todos os funcionários negros.
Por essa declaração, o deputado em questão
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Leia o caso a seguir.
M. foi preso em flagrante em uma manifestação ao erguer uma faixa com a frase “Pela independência do Estado X do Brasil”, e junto com o escrito havia uma cruz suástica, onde embaixo ainda estava escrito “Partido Nazista Brasileiro”.
Nessa situação, a prisão de M. é
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)
Sobre os crimes de falsificação previstos no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Incorre em crime de falsificação de documento público aquele que falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
II. Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, os livros mercantis e o testamento particular.
lII. No crime de falsidade ideológica, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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