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3016739 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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É conduta equiparada ao contrabando:
 

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3016738 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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É crime próprio quanto ao agente:
 

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3016737 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Funcionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado praticou uma infração no exercício do cargo. Contudo, por indulgência e por lhe faltar competência, não tomou qualquer medida. Neste caso, é correto concluir que o funcionário de hierarquia superior
 

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3016736 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Sobre o que dispõe a Lei nº 11.340/06, assinale a alternativa correta.
 

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3016634 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Presidente Sarney-MA
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A luz da Lei nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, como um dos efeitos da condenação, para exercício de cargo, será a inabilitação mandato ou função pública, pelo período de:
 

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3016633 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Presidente Sarney-MA
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Observado as disposições da Lei nº 13.869 de 2019, que vem tratar dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, são abrangidos pelos ditames da referida lei os membros do:

I – Poder Legislativo.

II – Poder Executivo.

III – Poder Judiciário.

IV – Ministério Público.

 

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3014860 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de

 

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3014859 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A conduta agente prevista e punida pela lei penal que tem como causa a imprudência, negligência ou imperícia configura o crime

 

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3014858 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

O usa moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceira pessoa. configura

 

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3014857 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A intervenção estatal consistente na repressão penal apenas se justifica se houver lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, da acordo com o principio da

 

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