Foram encontradas 50 questões.
É conduta equiparada ao contrabando:
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioUsurpação (arts. 161 e 162)
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoFacilitação de contrabando ou descaminho
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularResistência
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDesacato
É crime próprio quanto ao agente:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularTráfico de influência
Funcionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado praticou uma infração no
exercício do cargo. Contudo, por indulgência e por lhe
faltar competência, não tomou qualquer medida. Neste
caso, é correto concluir que o funcionário de hierarquia
superior
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Sobre o que dispõe a Lei nº
11.340/06, assinale a alternativa correta.
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Determinado tabelião elaborou a pedido uma escritura de
inventário e partilha, na qual herdeiros maiores de idade de pessoa falecida identificaram os bens que compunham a herança e realizaram amigavelmente entre eles
a divisão igualitária desses bens. Na escritura constou a
informação de que foi recolhido o tributo devido sobre a
transmissão dos bens, mas a comprovação da quitação
do tributo jamais chegou a ser realmente apresentada
ao tabelião, por malícia dos herdeiros, que conseguiram distrair o tabelião no momento da conferência dos
documentos. Algumas semanas depois, o Fisco competente para o lançamento do tributo sobre a transmissão
causa mortis de bens iniciou fiscalização sobre a transação, com a finalidade de verificar a existência de algum
tributo devido. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional,
que:
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- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
- Espécies TributáriasContribuições Especiais
No âmbito das discussões relativas à reforma tributária no Brasil, uma das propostas consiste na criação de
uma contribuição sobre bens e serviços, de competência da União, e de um imposto sobre bens e serviços,
de competência dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios.
É correto afirmar, com base no texto constitucional vigente, que a diferença entre contribuições e impostos consiste no fato de que:
É correto afirmar, com base no texto constitucional vigente, que a diferença entre contribuições e impostos consiste no fato de que:
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A Lei nº
4.591, de 16 de dezembro de 1964, estabelece
que a incorporação imobiliária se concretiza
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Acerca do atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a responsabilidade civil objetiva, assinale a
alternativa correta.
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Luana entrega a Carlos diversos móveis antigos para que
ele os exponha e venda em sua loja, mediante pagamento de uma comissão sobre as vendas realizadas. Para
tanto, celebraram um contrato por escrito que estabelece que Carlos poderá vender os móveis pelo preço que
julgar adequado, desde que o valor mínimo fixado por
Luana seja alcançado. Além disso, o contrato estabelece
um prazo de 6 meses para a venda dos móveis, após o
qual o contrato será automaticamente rescindido e Luana
poderá reaver os móveis não vendidos.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o contrato firmado entre Luana e Carlos é um contrato
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o contrato firmado entre Luana e Carlos é um contrato
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Assinale a alternativa que demonstra uma situação na
qual resta configurada a Teoria do Desvio Produtivo,
inserida no dano moral coletivo.
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