Magna Concursos
3016633 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Presidente Sarney-MA
Provas:

Observado as disposições da Lei nº 13.869 de 2019, que vem tratar dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, são abrangidos pelos ditames da referida lei os membros do:

I – Poder Legislativo.

II – Poder Executivo.

III – Poder Judiciário.

IV – Ministério Público.

 

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