A omissão de socorro no trânsito é exemplo de:

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os seguintes crimes, exceto:

São requisitos do livramento condicional, exceto:

Acerca do princípio da irretroatividade da lei penal, pode-se afirmar:

Manoel efetuou um disparo contra Márcio em 25/12/2020, tendo a vítima sido encaminhada ao hospital onde permanecer internada até dia 06/01/2021, quando veio a falecer em decorrência da conduta de Manoel. Sobre o tempo do crime é correto afirmar:

Manoel da Silva foi condenado por tráfico de drogas. Na sentença condenatória o magistrado reconheceu a reincidência e apontou que o crime anterior foi de furto (crime de natureza comum). O lapso para progressão de regimes para pena nova será de:

Não tipifica crime de tortura:

Sobre a lei 9605/1998 é incorreto afirmar que:

O Código de Trânsito Brasileiro prevê agravantes para os crimes de trânsito. Não está previsto em tal dispositivo:

Julgue o item que se segue.

A Lei Maria da Penha estabelece que a prisão do agressor seja obrigatória em qualquer caso de violência doméstica.