3379045
Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
Disciplina: Direito Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)
Analise as afirmativas referentes à Lei Federal nº 9.605/1998 – penas contra a flora.
I. Provocar incêndio em mata ou floresta: pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
II. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente: pena – detenção, de dois a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
III. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais e demais formas de vegetação: pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa.
Está CORRETO o que se afirma apenas em