Magna Concursos
3379045 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE

Analise as afirmativas referentes à Lei Federal nº 9.605/1998 – penas contra a flora.

I. Provocar incêndio em mata ou floresta: pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

II. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente: pena – detenção, de dois a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

III. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais e demais formas de vegetação: pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

 

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