De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:

Constitui crime de concussão

A Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) permitiu, na persecução penal, a possibilidade de ser feito, com base na utilidade e interesse públicos, um negócio jurídico processual que também é meio de obtenção de prova. É o caso do(a):

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Analise os itens abaixo sobre os crimes contra o patrimônio:

I.Se o crime de roubo resulta em morte, a pena aplicada será a mesma do crime de homicídio.

II.O crime de dano pode ser doloso ou culposo.

III.No crime de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Assinale

No crime de feminicidio, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

Se o agente, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, será reconhecido(a):

Analise os itens abaixo sobre os crimes de corrupção ativa e passiva:

I. Trata-se de crimes conexos e interdependentes, com correlação de sujeitos ativos e passivos.

II. No crime de corrupção ativa, há o oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

III.No crime de corrupção passiva, o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

Assinale

Acerca do crime e seus elementos, assinale a alternativa correta:

Ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

I. Os crimes contra a liberdade do Presidente da República.

II. Os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

III.Os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

Assinale