De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo:

I. O município de Água Santa é autorizado pela Lei Maria da Penha a promover programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

II. O cônjuge que cometa difamação contra sua esposa comete também violência psicológica contra ela.

III. Para que a mulher seja vítima de violência doméstica e familiar, é necessário que seja casada ou esteja em união estável com o agressor no momento da prática de violência.

Quais estão corretas?

Sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Joana foi contratada para exercer a função de cuidadora de José, pessoa idosa. No entanto, irada com as dificuldades enfrentadas na função, Joana passou a submeter José, mediante o uso de violência, a intenso sofrimento físico, como meio de lhe aplicar castigo pessoal pela prática de determinados atos. Nesse caso, segundo a doutrina, é correto afirmar que a conduta de Joana constitui, especificamente, crime de

De acordo com a Lei nº 8.072/1990, são considerados crimes hediondos, EXCETO

Mário é Policial Militar no Estado do Pernambuco e, durante o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, foi desacatado por Joaquim, vereador na cidade. De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o crime de desacato (art. 331 do Código Penal)

Observado o disposto na Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade), assinale a alternativa INCORRETA.

O vilipêndio ao cadáver é uma figura contemplada no Código Penal Brasileiro, em seu Artigo 212, e refere-se a: