O Codex alimentarius (CA), do latim que significa código ou lei dos alimentos, é um fórum internacional, apresentando uma compilação de regras internacionais sobre alimentos, de forma uniforme, com a finalidade de proteger a saúde dos consumidores e proporcionar práticas leais no comércio de alimentos. Atualmente, mais de 180 países membros participam do Codex Alimentarius, onde o Brasil é membro desde 1968, considerado um dos países da América latina com maior tradição de participação nos trabalhos do Programa CA.

Baseado neste contexto, marque a alternativa que cita corretamente uma vantagem do Codex para os consumidores.

O serviço de inspeção estadual – SIE, do estado da Bahia, por meio da diretoria de inspeção de produtos de origem agropecuária (DIPA), possui a responsabilidade de realizar a inspeção, fiscalização e controle dos produtos de origem animal quanto aos seus aspectos higiênicos e sanitários, além dos aspectos tecnológicos, contribuindo assim para a oferta de produtos seguros e com qualidade ao consumo humano. Sobre a Inspeção post mortem de rotina dos animais, ela deve obedecer a uma sequência, respeitando as particularidades de cada espécie.

Assinale a ordem correta que descreve a sequência de rotina de inspeção post mortem realizada nos animais, de acordo com o Decreto nº 15.004, de 26 de março de 2014.

( ) Exame da cavidade abdominal, órgãos e linfonodos correspondentes.
( ) Exame da cabeça, músculos mastigadores, língua, tonsilas, glândulas salivares e linfonodos correspondentes.
( ) Exame geral da carcaça, serosas e linfonodos cavitários e intramusculares superficiais e profundos acessíveis, além da avaliação das condições gerais da carcaça.
( ) Exame da cavidade torácica, órgãos e linfonodos correspondentes.
( ) Observação dos caracteres sensoriais e físicos do sangue por ocasião da sangria e durante o exame de todos os órgãos, nos casos em que a Inspeção local julgar necessário em razão de observações do exame ante mortem.

A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para transporte animal no Brasil e apresenta diversas informações que são fundamentais para a rastreabilidade animal. Para cada espécie animal existem normas específicas para que a GTA seja emitida.
Em relação à movimentação de equídeos e os procedimentos de fiscalização de trânsito, julgue as assertivas a seguir:

I. Equídeos com idade inferior a 15 meses são isentos da apresentação de exame negativo de mormo, desde que acompanhados da mãe portando exame negativo;
II. O trânsito interestadual de equídeos é condicionado à apresentação de exame negativo para laminite e cólica, e o período total do trânsito deve estar dentro do período de validade do exame;
III. Animais destinados à exposição, leilão e esporte em unidade federativa onde se confirmou a presença do agente causador do mormo devem portar exame negativo para a doença.

Está correto o que se afirma em

O sistema de vigilância agropecuária internacional (Vigiagro), que se encontra vinculado à secretaria de defesa Agropecuária (DAS), age na inspeção e fiscalização do trânsito internacional de vegetais, seus produtos e subprodutos. Esta fiscalização é realizada nos portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais.

Baseado neste contexto, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que relaciona os produtos que são considerados de interesse agropecuário.

I. São produtos de interesse agropecuário os órgãos, tecidos e fluidos, originários de animais e vegetais.
II. São produtos de interesse agropecuário os agrotóxicos, seus componentes e afins.
III. São produtos de interesse agropecuário os solos, compostos e substratos.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) o controle do ingresso de doenças animais e vegetais representa o passo inicial para proteção da agropecuária brasileira. A detecção precoce de uma doença (animal ou vegetal) com um sistema de vigilância atuante, aliado a um diagnóstico preciso, possibilita sua pronta erradicação. Doença exótica pode gerar preocupações e afetar significativamente o setor da agropecuária, além das implicações na saúde da população. Ela pode ser definida como uma doença que se acredita estar ausente do país, pelo sistema de vigilância. Um exemplo é a PSA (peste suína africana), que é uma doença viral erradicada e ausente no Brasil.

Baseado neste contexto, julgue os itens a seguir:

I. Quando uma doença ocorrer pela primeira vez ou reaparecer no país, zona ou compartimento declarado oficialmente livre deve ser notificada imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento.

II. A notificação da suspeita ou ocorrência de doença, como a peste suína africana (PSA), é facultativa para cidadão comum, sendo obrigatória para os médicos veterinários que atuem na agropecuária.

III. Doenças exóticas ou doenças emergentes que apresentem índice de morbidade ou mortalidade significativos, ou que apresentem repercussões para a saúde pública, devem ser notificadas em até um ano após seu conhecimento.

Está correto o que se afirma em

O PNCRC é conduzido pela Coordenação geral de Programas Especiais do departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - CGPE/DIPOA. O PNCRC/animal é uma ferramenta empregada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com intuito de promover segurança química dos alimentos de origem animal que são produzidos no Brasil. No âmbito do PNCRC, o pescado, os animais destinados para abate, o leite, ovos e mel produzidos que são encaminhados para processamento em estabelecimentos sob fiscalização pelo serviço de inspeção federal (SIF) são testados para resíduos químicos diferentes.

Baseado neste contexto, a sigla PNCRC se refere ao:

Em relação ao plano estratégico 2017 a 2026 do programa nacional de vigilância para a febre aftosa (PE-PNEFA), julgue as assertivas a seguir:


I. Os serviços veterinários, assim como a ampliação de sua capacidade não estão relacionados com o PE-PNEFA.

II. O fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal é fundamental para o PE-PNFA.

III. Um importante componente do PE-PNFA é a interação com as partes interessadas no programa, como MAPA, equipes gestoras estaduais e nacional.


Está correto o que se afirma em

O serviço de inspeção federal (SIF), vinculado ao departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, apresenta a responsabilidade de assegurar a qualidade tanto de produtos de origem animal comestíveis quanto não comestíveis destinados ao mercado nacional e internacional, além de produtos importados. Na atualidade, o serviço de inspeção federal atua em mais de cinco mil estabelecimentos nacionais, ante a supervisão do DIPOA.

Em relação aos estabelecimentos de produtos de origem animal, sob inspeção federal, correlacione os estabelecimentos com suas classificações.


Estabelecimentos

I De carne e derivados II De ovos e derivados III De pescado e derivados IV De leite e derivados V De armazenagem


Classificação dos Estabelecimentos

( ) Estação depuradora de moluscos bivalves ( ) Granja avícola ( ) Abatedouro Frigorífico ( ) Entreposto de produtos de origem animal ( ) Posto de refrigeração


A sequência correta é

A Instrução Normativa Nº 9, de 16 de junho de 2021 “aprova o modelo impresso da guia de trânsito animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da GTA, na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal”.

(https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidadeanimal-e-vegetal/saude-animal/transito-animal/cgtqa-legis/inmapa-no-9-16-06-2021.pdf/view)


Em relação às informações mínimas que devem estar presentes no e-GTA, no que se refere à carga a ser movimentada, julgue as assertivas a seguir:

I. A e-GTA deve apresentar a espécie, a origem e o destino (com código e nome do estabelecimento, nome do proprietário, entre outros);

II. Na e-GTA não deve constar a finalidade do trânsito, observações e código de barras, isso cabe ao GTA impresso, além de não ter necessidade da quantidade por sexo, faixa etária, categoria, aptidão e produto;

III. Na e-GTA deve estar presente a identificação do eminente e do local de emissão, e assim como as datas de emissão e validade (não há obrigatoriedade da assinatura do eminente).


Está correto o que se afirma em

A Influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta diversas espécies de aves silvestres e domésticas e, pode ocasionalmente acometer mamíferos como equinos, suínos, cães e o homem. Ela é uma doença que apresenta distribuição mundial, com ciclos pandêmicos e que afeta de forma significativa o comércio internacional de produtos avícolas. O vírus da influenza aviária é classificado em subtipos que determinam a sua patogenicidade, e alguns subtipos, como H5 e H7, são responsáveis pelas infecções de alta patogenicidade (IAAP) e outros causam influenza aviária de baixa patogenicidade (IABP). No Brasil, no dia 15 de maio de 2023, a Influenza Aviária foi detectada pela primeira vez em território nacional, em aves silvestres, não comprometendo a condição nacional de país livre de IAAP para comércio.

Baseado neste contexto, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) A Influenza aviária é uma doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal.

( ) Os vírus de influenza aviária sempre apresentaram baixa adaptação ao homem, com baixa letalidade, além de representarem baixo risco para a população mundial.

( ) São considerados fatores que contribuem para a transmissão da influenza aviária a exposição direta a aves silvestres infectadas e a globalização.

As afirmativas são, respectivamente