Jacinto é jogador de futebol e em partida disputada sob forte chuva, recebeu uma ação faltosa do jogador adversário, causando-lhe fratura na tíbia direita. Revoltado com a conduta antidesportiva do adversário, Jacinto consulta seu advogado a pretexto de noticiar crime de lesão corporal grave contra o ofensor. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

Larissa é brasileira e cometeu um crime de lesão corporal grave enquanto fazia turismo na Tailândia. Sobre o tema e de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

Manuel é legislador federal e, impactado com determinados crimes cibernéticos que ocorrem na sociedade, decide apresentar um projeto de lei para a criação de um novo tipo criminoso assim preceituado: “causar perplexidade na internet”. A pena do delito varia de um a três anos de detenção. Sobre esse projeto, é correto dizer que ele pode violar o princípio penal da

A respeito do Banco de Perfis Genéticos, assinale a alternativa correta.

Com relação aos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta.

Quanto à Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), assinale a alternativa correta.

O Código Penal Brasileiro estabelece o crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, o qual apresenta as seguintes elementares constitutivas do respectivo tipo penal:

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Os núcleos verbais “Inserir ou facilitar”, “alterar ou excluir”, os quais integram a figura típica, configuram elementares

Suponha que, durante um assalto a residência, dois indivíduos tenham atuado em conjunto para subtrair objetos de valor. Enquanto o primeiro manteve os moradores sob ameaça na sala de jantar, exigindo que entregassem suas carteiras e seus relógios, o outro recolheu os pertences colocando-os em uma mochila. Ambos saíram da residência com os objetos e, próximo a um shopping, foram detidos pela polícia. Alegaram que não sabiam da intenção um do outro e, por acaso, encontraram-se na frente da residência e decidiram ingressar para tomar água, dado o excessivo calor que fazia no dia.

Com base nessa narrativa hipotética, no que se refere ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

No que tange ao tema imputabilidade, definido no Código Penal, assinale a alternativa correta.