A Lei Maria da Penha prevê medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa prevenção se dará através de políticas públicas, por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ações não governamentais, tendo como diretrizes:

I. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

II. A integração operacional das áreas da segurança pública, sem acompanhamento pelo Ministério Público, mas com apoio dos serviços de assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

III. A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Quais estão corretas?

Julia engravidou de Rodrigo, e ele a forçou a abortar. Conforme previsto na Lei Maria da Penha, a atitude de Rodrigo é enquadrada como qual forma de violência doméstica e familiar?

Com base na Lista Nacional de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Notificação Compulsória, o Ministério da Saúde mantém registros de dados que podem gerar alguns indicadores que orientam a condução de ações e vigilância em saúde. Nesse sentido, são indicadores que podem ser gerados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação:

I. Coeficiente de prevalência.

II. Taxa ou coeficiente de incidência.

III. Proporção de óbitos por acidente de trabalho grave.

Quais estão corretos?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir:

I. Em situações epidemiológicas que caracterizam emergência em saúde pública, não poderá ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior.

II. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos da assistência terapêutica será pactuada pelo Conselho Federal de Medicina em conjunto com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

III. Quanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, essa Lei determina que as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

Quais estão corretas?

O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 e definiu alguns elementos para a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Conforme o referido Decreto, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o disposto na Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que ficou estabelecida a:

Considerando as atuais recomendações do Ministério da Saúde sobre leptospirose em situações de desastres climáticos, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando um estudo observacional que visa identificar fatores de risco associados a uma doença rara, assinale a alternativa que apresenta o delineamento de pesquisa mais eficiente para minimizar o viés de seleção e reduzir custos.

Joana, enfermeira de 35 anos, estava administrando medicação injetável em um paciente na Unidade Básica de Saúde (UBS) quando acidentalmente se perfurou com a agulha após a aplicação. O paciente em questão possui histórico de múltiplas transfusões sanguíneas e um diagnóstico recente de hepatite C. Joana lavou imediatamente a área com água e sabão e relatou o incidente ao serviço de saúde ocupacional da UBS. Preocupada com o risco de infecção, Joana busca orientação sobre as medidas a serem adotadas após o acidente. Consoante ao caso clínico e às diretrizes para o manejo de acidentes de trabalho com materiais perfurocortantes, assinale a alternativa INCORRETA.

Homem, 65 anos, portador de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) em estágio avançado, apresenta dispneia progressiva e cianose. Ele é ex-tabagista e faz uso regular de broncodilatadores de longa ação e corticosteroides inalatórios. No último mês, foi internado duas vezes por exacerbação aguda da DPOC, necessitando de ventilação não invasiva. Durante a consulta de seguimento, o paciente relata que tem se sentido cada vez mais cansado, mesmo em repouso, e questiona sobre suas opções de tratamento. Em relação ao manejo do paciente em voga, assinale a alternativa INCORRETA.