Rita, maior de idade, sofreu um crime de importunação sexual enquanto utilizava transporte público. O agressor foi detido em flagrante por policiais que presenciaram os gritos da vítima e o relato de testemunhas. No entanto, Rita optou por não comparecer à delegacia, dizendo que não desejava “seguir com o caso”. Durante as investigações, foram ouvidas diversas testemunhas que presenciaram os fatos e confirmaram a autoria. Findo o inquérito policial, o mesmo foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia contra o agressor. Diante da situação fática narrada, assinale a alternativa correta.

Àquele que, mediante solicitação de funcionário público, lhe dá certa quantia em dinheiro para que deixe de praticar ato de ofício, ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O Capítulo I do Título XI do Código Penal dispõe dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Quanto a estes crimes, assinale a alternativa correta.

Segundo o artigo 63 do Código Penal, verifica-se a reincidência ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

José foi condenado a oito anos de prisão pela prática do crime de roubo. Considerando-se ser ele reincidente específico na prática deste delito, a prescrição da pretensão executória dar-se-á em ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Àquele que oculta uma arma de fogo utilizada por terceiro para a prática anterior de um roubo, consignando-se não haver qualquer vínculo de parentesco entre ambos, pode-se atribuir o crime de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Usurpação de Função Pública configura-se quando o particular assume indevidamente o exercício de atribuições estatais. A gravidade da conduta pode ser agravada, a depender do resultado obtido pelo agente. A sanção penal aplicável quando o particular apenas exerce função pública sem vantagem pessoal corresponde a:

O Crime de Peculato ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. Nesse caso, a pena prevista é:

O servidor público deve exercer suas funções sem agir como representante ou intermediário de interesses de terceiros, evitando utilizar os contatos, o conhecimento ou as facilidades obtidas em sua carreira pública para benefício pessoal ou alheio. O apoio a interesses particulares pode ocorrer de forma explícita, como ao redigir petições ou requerimentos, ou de maneira disfarçada, como no acompanhamento informal de processos ou em pedidos feitos diretamente a outros servidores. Essa prática pode se manifestar por ação direta do servidor ou por meio de terceiros, utilizando-se de um "laranja" ou "testa de ferro", que atuará como se fosse o verdadeiro interessado na causa.
Sobre o crime de advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, analise as proposições:
I - A advocacia administrativa admite a modalidade culposa.
II - O crime pode ser praticado tanto por servidores da administração direta quanto indireta.
III - A pena pode ser aumentada, se o interesse privado defendido for ilegítimo.
Assinale a alternativa que apresente APENAS as afirmações corretas.

Paulo, candidato a um concurso público, ao preencher sua ficha de inscrição, declarou falsamente que possuía experiência profissional de dois anos como técnico administrativo, cargo que nunca exerceu. A informação, inserida no documento oficial de inscrição, tinha como finalidade aumentar sua pontuação no processo seletivo. A conduta de Paulo caracteriza o crime de: