A requerimento da Fazenda Pública, instruído com certidão de conclusão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de direito real de uso de imóvel rural, expedido para fins de regularização fundiária, e a reversão do imóvel ao patrimônio público.

B

A requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado, se capazes, com as firmas reconhecidas por tabelião.

C

Por ofício do Juiz Corregedor Permanente, exarado em procedimento administrativo, no qual houve garantia do contraditório e ampla defesa.

D

A requerimento do interessado, instruído com documento hábil.

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1132609 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)
Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados e domingos, pelo sistema de plantão.

B

É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.

C

Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.

D

Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

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1132608 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Quanto à ordem dos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que:

A

Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, concomitantemente, aos apresentados nesse dia.

B

Será nulo o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente, sendo civil e criminalmente responsável o oficial que der causa à nulidade.

C

Dependem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

D

Exigência fiscal, ou dívida, obstará a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem, ainda que nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante.

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1132607 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 ao 36)

São penas a que estão sujeitos os notários e registradores, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, EXCETO:

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1132606 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Incompatibilidades e dos Impedimentos (arts. 25 ao 27)

Quanto às incompatibilidades e impedimentos de notários e registradores, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei 8.935/94:

A

No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o segundo grau.

B

O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

C

São acumuláveis os serviços notariais e de registro.

D

A diplomação, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, implicará na suspensão das atividades.

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1132605 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto

O registro do protesto e seu instrumento deverão conter, EXCETO:

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1132604 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Escrituração (arts. 172 ao 181)

Sobre o Livro 3 – registro auxiliar – no registro de imóveis, assinale a alternativa INCORRETA:

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1132603 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosEscrituração e Ordem do Serviço (arts. 132 ao 163)

Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos livros no Registro de Títulos e Documentos:

A

Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

B

Livro C - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

C

Livro D - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.

D

Livro A - protocolo para apontamentos dos títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados integralmente, ou averbados.

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1078670 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro (arts 236 a 245)

luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos registros de imóveis.

A

Os registros relativos a imóveis situados em comarca ou circunscrições limítrofes devem ser feitos em todas elas, desde que conste nos registros tal ocorrência.

B

Podem ser registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, cabendo ao proprietário discuti-los em juízo.

C

Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial deverá indicá-la verbalmente; não se conformando o apresentante com a exigência, o oficial fará o fato constar no título.

D

Somente a requerimento do interessado poderá o oficial retificar o registro ou a averbação, não lhe sendo permitido, pois, atuar de ofício.

E

No registro de imóveis, além da matrícula, devem ser registradas as servidões ambientais.