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1308637 Ano: 1998
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFRGS
Orgão: PC-RS
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Determinado cidadão estrangeiro adquire, por compra, um imóvel residencial de propriedade de um órgão público. Ao levar a registro a respectiva escritura de compra e venda, é informado no Ofício da Registro de Imóveis que não poderá ser feito o registro, eis que. por ele ser estrangeiro não poderia ser proprietário de imóvel alienado por ente público.

Através da ação própria, a matéria é submetida ao Judiciário, que

 

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102594 Ano: 1998
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFRGS
Orgão: PC-RS
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Determinado cidadão firma um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, na qualidade de comprador, cujo pagamento se dará de forma parcelada em doze prestações mensais e sucessivas. Prevê o contrato que a escritura pública definitiva será outorgada pelo promitente vendedor, após pagas todas as parcelas. Quitadas todas as parcelas e outorgada a escritura definitiva, cabe então ao interessado, no caso o comprador, providenciar no registro desta no competente Ofício do Registro de Imóveis, para que se efetive a aquisição do direito de propriedade do imóvel em causa.
Com relação ao tipo de direito que possui o comprador, nos três momentos a seguir referidos, quais sejam, no momento da assinatura do contrato de promessa de compra e venda, no momento da outorga da escritura definitiva e no momento em que é registrada a escritura no oficio imobiliário, pode-se afirmar ter o comprador, respectivamente a cada momento,
 

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