393246 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Sobre as declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal, não é correto afirmar que

A

o registro é feito no lugar de residência do interessado.

B

é dispensada a assinatura das 2 (duas) testemunhas no requerimento de registro, se o registrando tiver menos de doze anos de idade.

C

o Oficial do Registro Civil, se suspeitar da falsidade da declaração, poderá exigir prova suficiente; persistindo a suspeita, o Oficial encaminhará os autos ao Juiz Corregedor Permanente.

D

se o requerimento for formulado, em hipótese que o permita, pelo próprio registrando, o estabelecimento de sua filiação dependerá da anuência dos apontados pais.

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393245 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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De acordo com as Normas de Serviço do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, o assento de conversão da união estável em casamento é lavrado no

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393244 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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No que concerne ao expediente das serventias notariais e de registro, a jornada de trabalho para atendimento ao público obedecerá ao horário ininterrupto nas unidades que contarem, no mínimo, com

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393243 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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A sentença de interdição

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393242 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Quando o declarante do registro de nascimento não indicar o nome completo da criança, o Oficial

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393241 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Assinale a alternativa incorreta sobre a adoção de criança e de adolescente.

A

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado.

B

A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, omitindo-se os nomes e prenomes dos avós paternos e maternos.

C

A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado perante o Oficial de Registro Civil do Município de sua residência.

D

A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome.

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393240 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, à pena de suspensão por

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393239 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Para o protesto, conforme previsto nas Normas de Serviço do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, é obrigatória a comprovação do endereço do emitente, pelo apresentante, se apresentado o cheque mais de

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393238 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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A respeito da Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI), pode-se afirmar que

A

os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos estão obrigados a fazer comunicação à Receita Federal do Brasil dos documentos lavrados e registrados em suas serventias e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, exceto quando tiver origem em título por autoridade judicial (adjudicação, herança, legado ou meação).

B

será considerado valor da operação imobiliária o que serviu de base para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI ou do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD.

C

os Oficiais de Registro de Imóveis ficam dispensados de preencher a DOI quando a transferência do imóvel se der por usucapião.

D

o preenchimento da DOI deverá ser feito pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos, quando promover registro de documentos que envolvam alienações de imóveis celebradas por instrumento particular, fazendo constar do respectivo documento a expressão “EMITIDA A DOI”.

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393237 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Assinale a alternativa correta sobre arrolamento fiscal no registro de imóveis.

A

O arrolamento fiscal de bens será registrado no Livro de Registro das Indisponibilidades (LRI) e averbado nas matrículas onde o arrolado figure como titular de domínio.

B

Seu ingresso no Registro de Imóveis depende de mandado judicial contendo todos os elementos necessários.

C

Destina-se a produzir efeito de publicidade registral, porém não impede eventual alienação ou oneração dos bens arrolados.

D

Poderá ser adotado sempre que houver fundado receio de extravio ou de dissipação de bens e será requerido por quem tiver interesse na conservação deles.