393226 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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No processo de dúvida,

A

em entendendo necessário, poderá o Juiz Corregedor Permanente determinar a produção de provas, inclusive testemunhal e pericial.

B

não se produzem provas, verificando-se apenas o aspecto regulamentar dos registros públicos.

C

somente será julgada por sentença se o interessado apresentar impugnação no prazo legal.

D

cabe ao Oficial a interposição de recurso de apelação, junto à Corregedoria Geral da Justiça, em sendo julgada improcedente a dúvida por ele suscitada.

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393225 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Os registros disciplinados pela Lei de Registros Públicos (LRP) são:

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393224 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Tabelionato de Notas

Sobre a procuração, é correto afirmar que

A

mandato redigido por notário francês necessita consularização para ser utilizado em escritura pública.

B

procuração outorgada a sociedade de advogados deve conter, como mandatária, a própria pessoa jurídica, com seu registro na OAB.

C

excetuados os casos previstos em lei, o mandato de origem estrangeira utilizado em escritura deverá ser trasladado previamente no Registro de Títulos e Documentos.

D

a informação de ato revocatório de procuração deve ser obrigatoriamente comunicada à serventia que lavrou o ato original, vedada a cobrança do interessado da despesa postal decorrente.

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393223 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Cédulas e Notas de CréditoLei 8.929/1994: Cédula de Produto Rural
Cédulas e Notas de CréditoCédula de Crédito Rural Pignoratícia
Cédulas e Notas de CréditoDecreto-Lei 413/69: Cédula de Crédito Industrial
Cédulas e Notas de CréditoLei 6.313/1975: Cédula de Crédito à Exportação
Cédulas e Notas de CréditoCédula de Crédito Rural Hipotecária
Cédulas e Notas de CréditoCédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária

As Cédulas de Crédito Rural, Cédulas de Crédito Industrial, Cédulas de Crédito Comercial, Cédulas de Crédito à Exportação e Cédulas do Produto Rural deverão ser registradas, a contar da apresentação do título, no prazo máximo de

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393222 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)

A transcrição de penhor comum sobre coisas móveis e contrato de parceria agrícola ou pecuária será feita no

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315377 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL

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Promotor de Justiça
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

Sobre o nascimento, de acordo com a Lei de Registros Públicos, é correto afirmar:

A

Constitui motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo, por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais, a omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai.

B

Tratando-se de parto ocorrido sem assistência médica em residência, o assento de nascimento deverá conter, também, os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento.

C

O interessado, no prazo de até seis meses após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

D

O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo constitui prova ou presunção da paternidade.

E

Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo deverá será emitida pelo Secretário de Saúde do Município do nascimento.

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1182531 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

Assinale a alternativa INCORRETA. O requerimento de registro de nascimento tardio deverá ser assinado por duas testemunhas e será instruído com os documentos abaixo enumerados:

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1182524 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 8.935/1994:

A

É um direito do notário e do registrador guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício de sua profissão.

B

Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso somente no caso de dolo dos prepostos.

C

A perda da delegação ocorrerá apenas após sentença judicial transitada em julgado.

D

No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o segundo grau.

E

O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

Questão Anulada

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1176392 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto

Sobre o registro de protesto, aponte a alternativa INCORRETA.

A

Quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto não poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata.

B

Após o vencimento, o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento, vedada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.

C

O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação, ainda que antes do decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.

D

O protesto será tirado apenas por falta de pagamento ou de devolução.

Questão Anulada

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967288 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDas Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 ao 113)

Sobre as retificações no registro civil das pessoas naturais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Antes da assinatura dos assentos, serão estes lidos às partes e às testemunhas, do que se fará menção. Tendo havido omissão ou erro de modo que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda em seguida, mas antes de outro assento, sendo a ressalva novamente por todos assinada.

B

Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório

C

Os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas, após manifestação conclusiva do Ministério Público.

D

Os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos pelo oficial de registro, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas, após manifestação do Ministério Público e homologação do juiz da vara de Registros Públicos.

Questão Anulada