Conforme determina o art. 33 da Lei nº 2.180/54, será instaurado IAFN, sempre que chegar ao conhecimento de um Agente da Autoridade Marítima, por qualquer meio de comunicação, a ocorrência de acidente ou fato da navegação. A inobservância desse preceito implicará a aplicação das penas da lei. Quem | poderá instaurar o Inquérito Administrativo sobre acidentes e fatos da navegação (IAFN)?

Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade “Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC, licença de construção é o documento

Assinale a opção correta quanto ao Certificado de .Segurança da Navegação (CSN) e o Termo de Responsabilidade de embarcações empregadas na navegação interior.

Em relação à execução das vistorias para embarcações empregadas na navegação interior, assinale a opção INCORRETA.

As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAN 02/DPC, regulamentam que a Licença de Construção, Alteração e Reclassificação é obrigatória para

Em conformidade com as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC - como é definido Certificado Provisório?

A quem compete ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela Autoridade Marítima?

De Acordo com o preconizado na Lei nº 9.537, de 11/12/1997- LESTA, assinale a opção correta.

Em conformidade com o dispostos nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC, deslocamento de uma embarcação é

Coloque Verdadeiro (V) o Falso (F) nas sentenças abaixo em relação a NORMAN-03/DPC e, em seguida, assinale a opção correta.

( ) Toda embarcação de esporte e/ou recreio, classificada ou certificada como classe 1 (EC1), só poderá ser construída no país ou no exterior para a bandeira brasileira após obtida a respectiva Licença de Construção.

( ) Toda embarcação de esporte e/ou recreio, classificada ou certificada como classe 2 (EC2), só poderá sofrer alterações ou ser reclassificada após obtidas as respectivas Licenças de Alteração ou Reclassificação.

( ) Vistoria de Reclassificação é efetuada em embarcações de esporte e/ou recreio com comprimento maior ou igual a 24 metros para a renovação do CGN. E é realizada com a embarcação flutuando, abrangendo os mesmos setores da vistoria inicial.

( ) As embarcações de esporte e/ou recreio certificadas como classe 2 (EC2) estão dispensadas da obtenção de Licenças de construção, Alteração e Reclassificação, devendo, entretanto, cumprir os requisitos previstos para embarcações de médio porte enquadradas na atividade de esporte e/ou recreio, não classificadas e certificadas como classe 2 (EC2).

( ) Todas embarcações de esporte e/ou recreio com arqueação bruta maior ou igual a 500, para as quais sejam solicitadas Licenças de Construção, Alteração e Reclassificação, devem, obrigatoriamente, ser mantidas em classe por uma Sociedade Classificadora, reconhecida para atuar cm nome do Governo Brasileiro.