No que se refere ao setor de transporte marítimo e à respectiva legislação, julgue o item a seguir.

O serviço de praticagem será exercido exclusivamente por práticos organizados em associações ou contratados por empresas.

No que se refere ao setor de transporte marítimo e à respectiva legislação, julgue o item a seguir.

O Órgão Gestor da Mão-de-Obra (OGMO) de um porto possui um conselho de supervisão formado por operadores e trabalhadores e uma diretoria executiva composta exclusivamente por operadores portuários.

No que se refere ao setor de transporte marítimo e à respectiva legislação, julgue o item a seguir.

Cabe, em cada porto, ao respectivo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) exercer a função de órgão regulador, promovendo o cumprimento das normas de defesa da concorrência no interior do porto.

No que se refere ao setor de transporte marítimo e à respectiva legislação, julgue o item a seguir.

Com a promulgação da Lei de Modernização dos Portos, abriu-se a possibilidade de terminais privativos, localizados dentro ou fora de área de porto organizado, movimentarem cargas de terceiros, com isenção do pagamento do adicional da tarifa portuária.

Em relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei n.º 7.565/1986 — e a aspectos do setor aeroportuário brasileiro, julgue o item subsequente.

O Sistema de Busca e Salvamento (SISSAR) é um dos componentes do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), subordinado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Em relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei n.º 7.565/1986 — e a aspectos do setor aeroportuário brasileiro, julgue o item subsequente.

O Aeroporto de Guarulhos é o primeiro do país em número de operações, tendo registrado, em 2001, mais de 200.000 movimentos de pouso e decolagem.

No que se refere ao setor de transporte marítimo e à respectiva legislação, julgue o item a seguir.

Compete exclusivamente ao OGMO selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso.