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Observe a figura abaixo.

Enunciado 2704938-1

Com relação à distribuição de bóias salva-vidas em embarcações, bem como o comprimento total (ct) das mesmas, é correto afirmar, levando-se em consideração o "lay out" acima representado, que embarcações

 

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Em relação à borda livre de embarcações, é correto afirmar que

 

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735891 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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À luz do Decreto no 4.136/2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, se uma empresa autorizada a exercer atividades pertinentes à indústria do petróleo contratar navio para transporte de óleo sem que a empresa transportadora esteja habilitada pelo Ministério dos Transportes, ficará sujeita à sanção de
 

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735890 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A Lei Orgânica do Tribunal Marítimo (LOTM) estabelece que o Tribunal Marítimo Brasileiro tem jurisdição em todo o território nacional. Segundo a LOTM, com suas alterações posteriores, a jurisdição do Tribunal Marítimo NÃO se exerce sobre os(as)
 

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85539 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

A agência da Organização das Nações Unidas à qual cabe a responsabilidade de tratar dos assuntos referentes à segurança da navegação internacional é denominada

 

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48952 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha
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Um navio de passageiros, classificado para a navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual a 10.000, transportando turistas, navegando no rio Amazonas, sofre uma colisão. A seguir, verificou-se que os compartimentos abaixo da linha d’água estão alagando rapidamente. O prático sugere ao comandante que o navio seja desviado para a margem e encalhado. Não houve a ocorrência de vítimas fatais ou de feridos. De acordo com o previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM-09/DPC), tal seqüência de eventos é classificada como:

 

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48943 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha
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Um NM russo realizando sua viagem inaugural estará atracado no porto de Santos no período de 6 a 8 de setembro. Ainda no mar, o agente informa ao NM sobre as comemorações do Dia da Independência do Brasil e sobre as visitas oficiais que o embaixador russo no nosso País e o capitão dos portos farão ao navio em 7 de setembro. Lendo as Normas da Autoridade Marítima para o Cerimonial da Marinha Mercante Nacional (NORMAM-22/DPC), o agente indica os seguintes procedimentos relativos ao cerimonial que devem ser observados pelo NM:

I. içar a bandeira brasileira no tope do mastro de vante e a bandeira russa no mastro da popa quando entrando no porto.

II. durante o período atracado, manter içada a bandeira brasileira no tope do mastro de vante e a bandeira russa no mastro da popa, no período compreendido entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.

III. no dia 7 de setembro, embandeirar em arco no período compreendido entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.

IV. por ocasião das visitas oficiais, o comandante do NM deve receber e despedir as autoridades no patim superior da escada de portaló, tendo seus oficiais formados nas proximidades.

V. as bandeiras brasileiras precisam estar em bom estado de conservação.

Quais os procedimentos indicados pelo agente estão EQUIVOCADOS ou INCOMPLETOS?

 

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48940 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha
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Um navio mercante de bandeira brasileira estava sofrendo reparos no dique seco de um estaleiro em Itajaí, Santa Catarina. Um soldador do estaleiro, a bordo do navio, enquanto aplicava um cordão de solda entre duas chapas no costado, sofre um acidente fatal. No caso em questão, observando-se o previsto na Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, a Capitania dos Portos da jurisdição:

I. deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, em virtude de a vítima ser considerada pessoal da Marinha Mercante.

II. não deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o navio estava no estaleiro, em reparos.

III. deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o Tribunal Marítimo exerce jurisdição sobre os empreiteiros ou proprietários de estaleiros, carreiras, diques ou oficinas de reparação naval.

IV. deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o acidente ocorreu a bordo de um navio de bandeira brasileira.

V. não deve tomar providência alguma, porque o evento não se enquadra como acidente ou fato da navegação.

Com relação às afirmativas acima, assinale a opção correta, dentre as indicadas abaixo:

 

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48938 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha
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Analise as afirmativas abaixo:

I. em costas rochosas, a linha de igual profundidade de 20 (vinte) metros constitui outra chamada de atenção, especialmente para navios de maior calado.

II. ao navegar ao longo da costa, o navegante deve ter em mente que a velocidade reduzida em cerração é considerada pelos tribunais como sendo “a velocidade que permite a um navio, depois de avistar outro que venha sobre ele, guinar com segurança, segundo as regras do RIPEAM, para evitar um abalroamento”.

III. os balizamentos de utilização restrita, estabelecidos, mantidos e operados por particulares, quando localizados em áreas hidrografadas, não têm suas alterações divulgadas em “Aviso aos Navegantes”.

IV. exceto em cartas de portos que tenham sido levantados com detalhes, a linha de igual profundidade de 10 (dez) metros deve ser considerada como linha de precaução ou perigo, devido à possibilidade de existência de irregularidade no fundo não conhecida.

De acordo com o Roteiro e com as Normas da Autoridade Marítima para a Sinalização Náutica (NORMAM-17/DPC), assinale, a seguir, a opção correta:

 

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48936 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha
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De acordo com a LESTA, com a RLESTA e com a NORMAM-12/DPC:

 

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