No que concerne à aplicabilidade e ao gerenciamento do Plano Diretor em um sítio aeroportuário, é correto afirmar:

As embarcações com Arqueação Bruta (AB) superior a vinte, que transportam álcool, petróleo e seus derivados, deverão atender requisitos constantes nas Normas da Autoridade Marítima aplicáveis ao tipo, porte da embarcação e área de navegação. Assinale a opção, que identifica corretamente os requisitos e procedimentos de segurança para este caso.

A quem compete, como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança da Navegação, estabelecer as normas necessárias a Regulamentação do Serviço de Praticagem e decidir os casos omissos?

Que embarcação é isenta do cumprimento do Gerenciamento da Água de Lastro (NORMAM-20/DPC)?

No setor de transporte marítimo, é obrigatório que algumas embarcações de bandeira nacional se submetam a vistorias iniciais e portem o Certificado de Segurança da Navegação (CSN). Qual é a característica da embarcação que é determinante da obrigatoriedade desta vistoria e do porte do CSN mencionado?

É típico do transporte marítimo a utilização de água de lastro para o equilíbrio do navio em seu trajeto de navegação. É consenso entre a OMS – Organização Mundial de Saúde e a IMO – Organização Marítima Internacional – que a descarga da água de lastro e de sedimentos transportados por navios pode permitir a entrada de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos nos diversos portos internacionais. São possíveis resultados do descarte descontrolado de água de lastro:

A legislação brasileira é dotada de dispositivos sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Esses dispositivos preveem, entre outras, sanções a embarcações estrangeiras que apresentem irregularidades na documentação ou condições operacionais precárias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário. Nesse caso, como sanção, a embarcação