A administração do porto também é considerada como:

Compete à administração do porto, dentro dos limites da área do porto, cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos de serviços, fiscalizar as cláusulas do contrato de concessão, assegurar ao comércio e à navegação o gozo das vantagens decorrentes de melhoramentos e aparelhamentos do porto e também pré- qualificar os operadores portuários, fixar valores,arrecadar as tarifas portuárias,assim como prestar apoio técnico e administrativo ao _____ e ao_____ .

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias

I. A autorização para exploração de instalações portuárias públicas de pequeno porte somente será concedida a estados ou municípios, os quais poderão, com prévia autorização do órgão competente e mediante licitação, transferir a atividade para a iniciativa privada.

II. O operador portuário é responsável, perante a autoridade aduaneira, pelas mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, no período em que essas lhe estejam confiadas ou quando tenha controle ou uso exclusivo de área do porto onde se acham depositadas ou devam transitar.

III. O serviço de movimentação de carga a bordo da embarcação deve ser executado de acordo com a instrução de seu comandante ou de seus prepostos, que serão responsáveis pela arrumação ou retirada da carga no que se refere à segurança da embarcação, quer no porto, quer em viagem.

IV. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado somente por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado.

V. O órgão de gestão de mão de obra responde pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.

Somente está correto o que se afirma em

Com relação aos requisitos RBHA 91 e implicações na aviação geral, planejamento, procedimentos e condução das inspeções, julgue o item.

Cada superintendência, em coordenação com as unidades regionais, elabora as suas metas de vigilância continuada e estabelece o programa de trabalho anual (PTA). Com relação aos tipos de fiscalização, existem, entre outras, as seguintes fiscalizações por demanda: inspeções de rampa e serviços aéreos especializados (SAE).

Com relação aos requisitos RBHA 91 e implicações na aviação geral, planejamento, procedimentos e condução das inspeções, julgue o item.

São normalmente verificados pelos inspetores nas vistorias técnicas iniciais (VTI), vistorias técnicas especiais (VTE), inspeções de rampa e voos de cheque: extintores de incêndio portáteis para uso nos compartimentos de pilotos, passageiros e carga e conjunto de primeiros socorros para tratamento de ferimentos de acordo com a legislação em vigor.

Com relação aos requisitos RBHA 91 e implicações na aviação geral, planejamento, procedimentos e condução das inspeções, julgue o item.

No que diz respeito aos equipamentos de voo e informações operacionais, a lista de verificações, mesmo estando em conformidade com o manual de voo aprovado para aquele modelo e matrícula de aeronave, não será aceita pelos inspetores de operações se não estiver aprovada.

Com relação aos requisitos RBHA 91 e implicações na aviação geral, planejamento, procedimentos e condução das inspeções, julgue o item.

Depois de preenchido o plano de voo IFR e ter recebido autorização apropriada do ATC, pode-se operar a aeronave em espaço aéreo controlado em voo IFR, desde que haja habilitação e registro da aeronave, bem como CCF e IFR registrado na CHT dentro da validade para o piloto.

Julgue o item seguinte acerca dos programas de treinamento, conforme previsto nos regulamentos e instruções da aviação civil brasileira.

Devido à necessidade de atender ao crescente mercado da aviação, recentemente a OACI propôs, como padrão de licença, a criação de um novo tripulante com redução das exigências de horas de voo, podendo operar aeronaves de passageiros na função de copiloto, mesmo que tenha treinado exclusivamente em simulador.

Julgue o item seguinte acerca dos programas de treinamento, conforme previsto nos regulamentos e instruções da aviação civil brasileira.

Para a qualificação prática de pilotos, caso não se disponha de simuladores de voo, o treinamento de voo poderá ser realizado diretamente nas aeronaves, sem ser obrigatório o uso de simuladores de voo.

Julgue o item seguinte acerca dos programas de treinamento, conforme previsto nos regulamentos e instruções da aviação civil brasileira.

O termo ground school corresponde a disciplinas de treinamento de solo do curso teórico, bem como do treinamento em simuladores de voo.