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Que tipos de serviços/perícias as Sociedades Classificadoras, formalmente reconhecidas por meio de Acordo de Reconhecimento, poderão realizar em nome da Autoridade Marítima Brasileira?
I- Auditorias e inspeções.
II - Vistorias e emissões de certificados.
III- Perícias e seguros.
IV - Emissão de documentos previstos nas Convenções e Códigos Internacionais das quais o país é signatário e/ou na legislação nacional aplicável.
Assinale a opção correta.
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Qual a validade da Declaração de Conformidade para navios de bandeira estrangeira empregados no transporte de petróleo e seus derivados, e para plataformas, navios sonda, Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Transferência (FLOATING PRODUCTION STORAGE AND OFFLOADING - FPSO), e Unidades Flutuantes de Armazenamento e Transferência (FLOATING STORAGE AND OFFLOADING - FSO)?
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Um navio mercante, vindo da China, atracou no porto de Manaus e foi inspecionado por um inspetor naval, que constatou que seus coletes salva-vidas eram do tipo adequado para navegação internacional. Essa embarcação, possui colete do tipo:
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Na determinação do volume dos espaços de carga (Vc) para cálculo da arqueação bruta de uma embarcação, deve-se considerar todos os espaços e situações abaixo, EXCETO:
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Conforme a NORMAM 07/DPC, que trata sobre as atividades de inspeção naval, NÃO é permitido o tráfego e fundeio de embarcações nas seguintes áreas, consideradas como áreas de segurança:
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A apuração por meio de Inquérito Administrativo sobre Acidente e Fato da Navegação (IAFN) ocorrerá:
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De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-08/DPC), os navios de bandeira estrangeira são obrigados a se integrarem ao Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM), quando estiverem navegando
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As opções abaixo relacionam alguns códigos e convenções internacionais, ratificados pelo governo brasileiro, aplicáveis às plataformas destinadas às atividades de pesquisa, exploração e explotação dos recursos oriundos do leito das águas jurisdicionais brasileiras e seu subsolo. Assinale a única opção que apresenta um código ou convenção internacional que é empregado, obrigatoriamente, pelas plataformas fixas.
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A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é a responsável pela verificação do atendimento aos requisitos do Código Internacional de Gerenciamento de Segurança (ISM CODE) para fim de emissão dos certificados pertinentes. A DPC poderá delegar competência às Sociedades Classificadoras reconhecidas para efetuarem, em nome do governo brasileiro, os procedimentos para verificação da conformidade das empresas e dos navios por elas operados e para a emissão dos certificados correspondentes, previstos no Código ISM. Marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas ações que competem aos auditores, designados pela Sociedade Classificadora para o processo de certificação, e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Informar a todos os funcionários envolvidos da empresa auditada quanto aos objetivos e propósitos da certificação previstos no Código ISM.
( ) Convocar funcionários da empresa auditada para acompanharem os membros do grupo de auditores.
( ) Enviar à empresa auditada e aos seus navios uma cópia do relatório de auditoria do sistema de gerenciamento de segurança.
( ) Realizar auditorias inopinadas de acompanhamento para verificar a adoção pela empresa das ações necessárias à correção das não-conformidades e à eliminação de suas causas.
( ) Preparar o planejamento da auditoria.
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As embarcações de esporte e/ou recreio que estão dispensadas de realizarem a inscrição são:
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