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3901441 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: CPRM

Uma entidade do setor público apresenta, em seu Balanço Patrimonial, créditos no valor de R$15.000, cuja mobilização depende de autorização legislativa.

De acordo com a Lei 4.320/1964, os créditos estão classificados no

 

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3901157 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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Um dos maiores desafios das políticas de segurança pública é seu financiamento. Nesse contexto, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) são importantes instrumentos na relação entre União e entes federados, visando a apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, bem como programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
 

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3901029 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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A Lei nº 15.121 de 10 de abril de 2025 aprovou o orçamento da União para o exercício financeiro de 2025, com a estimativa da receita e a autorização da despesa a ser executada pelos poderes e órgãos no referido exercício. O texto da lei prevê um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal. Além disso, a meta fiscal é o déficit zero, mas o projeto aprovado prevê um superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas.
À luz da legislação que trata do processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar que, no exercício de 2025, a lei orçamentária federal:
 

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3900889 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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Júlio, funcionário de uma empresa brasileira com patrimônio líquido de R$ 70 milhões, está analisando os instrumentos de financiamento oferecidos pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). O objetivo é identificar a modalidade mais adequada ao perfil da empresa, considerando a intenção de captar R$ 40 milhões em recursos com condições de prazo de pagamento e juros compatíveis, visando a apoiar um projeto de inovação vinculado à Nova Indústria Brasil (NIB), especificamente à Missão 4 – Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade.
Entre os instrumentos avaliados por Júlio, aquele que se encaixa nas características da empresa acima mencionada é o(a):
 

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3900679 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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Em um evento organizado por diversas estruturas de poder, foi debatido o potencial expansivo do termo sustentabilidade na perspectiva da dívida pública. O objetivo era o de verificar a compatibilidade entre os conceitos na perspectiva constitucional, considerando os impactos que o crescimento da dívida gera na implementação de políticas públicas, pois a diminuição de recursos disponíveis aumenta a necessidade de realização de escolhas trágicas.
Ao final do debate, concluiu-se corretamente que:
 

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3900676 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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O setor competente do Ministério Y foi instado a realizar a identificação dos projetos a serem conduzidos e implementados no âmbito dessa pasta no próximo exercício financeiro, bem como a promover o levantamento dos respectivos custos, de modo a subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo federal. Um desses projetos deveria se estender por mais de um exercício financeiro, o que gerou dúvidas na forma de retratá-lo na programação orçamentária do Ministério Y.
Após analisar a sistemática vigente e considerar as características do projeto, o setor concluiu corretamente que as despesas com o projeto para os exercícios financeiros seguintes:
 

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3893462 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão
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A responsabilidade na gestão fiscal, estabelecida pela Lei Complementar nº 101/2000, pressupõe uma ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas mediante o cumprimento de metas de receitas e despesas e a obediência a limites, entre outras. Os instrumentos de transparência da gestão fiscal colaboram para que seja assegurada a transparência da execução orçamentária e financeira, com ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos de acesso público. São instrumentos de transparência da gestão fiscal:

I. O sistema de controle interno de cada Poder, o Banco Central do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional.

II. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

III. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

Quais estão corretos?

 

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3892972 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão
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Conforme a Lei nº 4.320/1964, classificam-se como _______________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Por outro lado, classificam-se como _____________ as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados: pessoal civil, pessoal militar, material de consumo e serviços de terceiros.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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3892754 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP
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Nos termos da Constituição Federal, em relação aos instrumentos de planejamento orçamentário, é correto afirmar que ______________ não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para ________________ e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

As lacunas são preenchidas, correta e respectivamente, por:
 

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3892753 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP
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Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias será integrada pelo Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

O referido anexo conterá, ainda, entre outros itens,
 

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