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Uma entidade do setor público apresenta, em seu Balanço Patrimonial, créditos no valor de R$15.000, cuja mobilização depende de autorização legislativa.
De acordo com a Lei 4.320/1964, os créditos estão classificados no
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Sobre o tema, é correto afirmar que:
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À luz da legislação que trata do processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar que, no exercício de 2025, a lei orçamentária federal:
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Entre os instrumentos avaliados por Júlio, aquele que se encaixa nas características da empresa acima mencionada é o(a):
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Ao final do debate, concluiu-se corretamente que:
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Após analisar a sistemática vigente e considerar as características do projeto, o setor concluiu corretamente que as despesas com o projeto para os exercícios financeiros seguintes:
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Transparência da Gestão Fiscal (arts. 48 e 49)
A responsabilidade na gestão fiscal, estabelecida pela Lei Complementar nº 101/2000, pressupõe uma ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas mediante o cumprimento de metas de receitas e despesas e a obediência a limites, entre outras. Os instrumentos de transparência da gestão fiscal colaboram para que seja assegurada a transparência da execução orçamentária e financeira, com ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos de acesso público. São instrumentos de transparência da gestão fiscal:
I. O sistema de controle interno de cada Poder, o Banco Central do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional.
II. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
III. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
Quais estão corretos?
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Conforme a Lei nº 4.320/1964, classificam-se como _______________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Por outro lado, classificam-se como _____________ as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados: pessoal civil, pessoal militar, material de consumo e serviços de terceiros.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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As lacunas são preenchidas, correta e respectivamente, por:
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O referido anexo conterá, ainda, entre outros itens,
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