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Foram encontradas 20.168 questões.

1493205 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Taquaral-SP
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Os serviços de contabilidade, de acordo com Lei 4.320/64, serão organizados de forma a:

I - permitirem o acompanhamento da execução orçamentária.

II - o conhecimento da composição patrimonial.

III. a determinação dos custos dos serviços industriais.

IV - o levantamento dos balanços gerais.

V - a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Estão corretas as seguintes proposições:

 

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1450003 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,analisar os itens abaixo:

I.É lícita a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente e outro, inclusive suas entidades da administração indireta.

II.O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e das condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

III.A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e aos limites estabelecidos.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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1441763 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT
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Em consonância com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), que versam sobre transparência da gestão pública, é correto afirmar:

 

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1441629 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: IBGE
Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Pode ser considerada uma exigência para a realização de transferência voluntária
 

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1440109 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
Avalie as afirmações abaixo, sobre “infração administrativa contra as leis de finanças públicas”, tema tratado na Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.
I. A infração administrativa contra as leis de finanças públicas é processada e julgada pelo Tribunal de Justiça.
II. A propositura de lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei não constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas.
III. A infração administrativa contra as leis de finanças públicas é punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.
IV. A omissão em divulgar ou em enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas.
Está correto apenas o que se afirma em
 

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1439548 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Taiobeiras-MG
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório resumido da execução orçamentária tem que ser publicado

 

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1439546 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Taiobeiras-MG
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Sobre renúncia de receita constante na Lei de Responsabilidade Fisca, coloque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorrer renúncia de receita deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

( ) A concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorrer renúncia de receita deve atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) A concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorrer renúncia de receita deve estar acompanhada de medidas de compensação, no período de sua vigência e nos ano seguinte, através do aumento de receita proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

( ) A renúncia de receita não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante for inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

 

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1439406 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Taiobeiras-MG
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A Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange à contratação das operações de crédito, atribui competência ao Ministério da Fazenda para que verifique o cumprimento dos limites e condições relativos à realização dessas operações de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

Segundo a LRF, o prazo de validade da verificação dos referidos limites e condições, e da análise realizada para a concessão de garantia pela União será, a critério do Ministério da Fazenda, de

 

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1430003 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBGP
Orgão: Câm. Perdizes-MG
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Com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é CORRETO afirmar que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de:
 

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1429646 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
Leia o trecho a seguir referente a Lei 2.086/2018:
Art. 4º - A proposta orçamentária do Município evidenciará as receitas por _________________ e suas respectivas despesas por função, _______________, programa, projetos, atividades e operações especiais de cada unidade ___________ e conterá:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
 

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