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A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.

Os precatórios oriundos de créditos alimentares de idosos (pessoas com 60 anos ou mais de idade), portadores de doenças graves e pessoas com deficiência são pagos com preferência sobre os demais créditos alimentares e sobre os créditos não alimentares ou comuns.

 

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2034532 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO
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Para o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o somatório dos gastos
 

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2021414 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-PR
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A Lei n.º 4.320/1964 é o marco regulatório da contabilidade orçamentária no Brasil, estabelecendo regras e princípios para a elaboração e execução dos orçamentos e para a confecção dos balanços dos entes da federação. Conforme essa Lei, assinale a alternativa correta.

 

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2020385 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.

A antecipação de receita orçamentária, que compõe a dívida flutuante, advém de necessidade momentânea de caixa e seu pagamento poderá ocorrer em até 24 meses.

 

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2020383 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

conta

saldo (R$)

dívidas mobiliárias

420.000

operações de crédito contratuais

500.000

restos a pagar processados

600.000

precatórios devidos dentro do prazo

800.000

haveres financeiros

1.000.000

precatórios devidos, após 5/5/2000, vencidos e não pagos

1.200.000

caixa

2.500.000

Considerando que os dados da tabela anterior se refiram a algumas contas de um ente governamental, julgue os próximos itens.

A dívida consolidada desse ente corresponde a R$ 2.920,00.

 

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2020382 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

conta

saldo (R$)

dívidas mobiliárias

420.000

operações de crédito contratuais

500.000

restos a pagar processados

600.000

precatórios devidos dentro do prazo

800.000

haveres financeiros

1.000.000

precatórios devidos, após 5/5/2000, vencidos e não pagos

1.200.000

caixa

2.500.000

Considerando que os dados da tabela anterior se refiram a algumas contas de um ente governamental, julgue os próximos itens.

A dívida consolidada líquida desse ente é de R$ 320.000,00.

 

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1964557 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-PR
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.

A LRF estabelece que a lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

 

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1964556 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-PR
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.

A LRF traz competências adicionais para a lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Uma delas é conter o anexo de metas fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

 

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1964555 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-PR
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.

O critério elencado pela LRF como parâmetro de controle para a despesa total com pessoal é a receita corrente líquida do ente, apurada com base na receita arrecadada no mês de referência e nos onze imediatamente anteriores.

 

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1950898 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IPVV
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De acordo com a Lei Complementar nº. 101 de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão, além de outras providências, é INCORRETO dizer que:
 

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