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A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.
Os precatórios oriundos de créditos alimentares de idosos (pessoas com 60 anos ou mais de idade), portadores de doenças graves e pessoas com deficiência são pagos com preferência sobre os demais créditos alimentares e sobre os créditos não alimentares ou comuns.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
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A Lei n.º 4.320/1964 é o marco regulatório da contabilidade orçamentária no Brasil, estabelecendo regras e princípios para a elaboração e execução dos orçamentos e para a confecção dos balanços dos entes da federação. Conforme essa Lei, assinale a alternativa correta.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
A antecipação de receita orçamentária, que compõe a dívida flutuante, advém de necessidade momentânea de caixa e seu pagamento poderá ocorrer em até 24 meses.
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conta |
saldo (R$) |
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dívidas mobiliárias |
420.000 |
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operações de crédito contratuais |
500.000 |
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restos a pagar processados |
600.000 |
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precatórios devidos dentro do prazo |
800.000 |
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haveres financeiros |
1.000.000 |
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precatórios devidos, após 5/5/2000, vencidos e não pagos |
1.200.000 |
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caixa |
2.500.000 |
Considerando que os dados da tabela anterior se refiram a algumas contas de um ente governamental, julgue os próximos itens.
A dívida consolidada desse ente corresponde a R$ 2.920,00.
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conta |
saldo (R$) |
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dívidas mobiliárias |
420.000 |
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operações de crédito contratuais |
500.000 |
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restos a pagar processados |
600.000 |
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precatórios devidos dentro do prazo |
800.000 |
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haveres financeiros |
1.000.000 |
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precatórios devidos, após 5/5/2000, vencidos e não pagos |
1.200.000 |
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caixa |
2.500.000 |
Considerando que os dados da tabela anterior se refiram a algumas contas de um ente governamental, julgue os próximos itens.
A dívida consolidada líquida desse ente é de R$ 320.000,00.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.
A LRF estabelece que a lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.
A LRF traz competências adicionais para a lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Uma delas é conter o anexo de metas fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.
O critério elencado pela LRF como parâmetro de controle para a despesa total com pessoal é a receita corrente líquida do ente, apurada com base na receita arrecadada no mês de referência e nos onze imediatamente anteriores.
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