Foram encontradas 20.168 questões.
2833349
Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL
Provas:
Quando a União repassa recursos financeiros ao Município de
Marechal Deodoro, a título de cooperação, de auxílio ou de
assistência financeira, não decorrente de determinação
constitucional, legal, ou os destinados ao Sistema Único de
Saúde (SUS), verifica-se uma transferência voluntária.
A celebração dessa transferência pode ser realizada pelos
instrumentos:
I. Convênios; II. Termo de Cooperação; III. Acordo de Cooperação; IV. Termo de Execução Descentralizada (TED); V. Contrato de Transferências Voluntárias (CTV).
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
I. Convênios; II. Termo de Cooperação; III. Acordo de Cooperação; IV. Termo de Execução Descentralizada (TED); V. Contrato de Transferências Voluntárias (CTV).
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A transparência da gestão fiscal é essencial para
efetivação do controle e fiscalização orçamentária do
poder público. Conforme a Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), são instrumentos da
transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, EXCETO:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O bom uso das finanças deve ser uma premissa de toda
administração pública, pois, além da responsabilidade com
os contribuintes, há a necessidade de constante
investimento, para que a máquina pública abranja a
coletividade com qualidade.
Acerca da Lei Complementar Federal nº de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da Lei Complementar Federal nº de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inova ao incluir
como instrumentos de transparência da gestão Fiscal dois
novos relatórios, ou seja, Relatório Resumido da Execução
orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal. Sobre o
Relatório da Gestão Fiscal, assinale a alternativa que indica
um dos documentos que o compõe.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
As são aquelas que recebem do ente
controlador recursos financeiros para pagamento de
despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital,
excluídos, no último caso, aqueles provenientes de
aumento de participação acionária.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é
um importante instrumento de controle das finanças
públicas. Sobre o RREO, assinale a alternativa INCORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca das questões orçamentárias e do Relatório da
Gestão Fiscal, avalie as seguintes afirmações:
I. O resultado orçamentário representa a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas durante um determinado período. II. O resultado financeiro refere-se à diferença entre as receitas efetivamente realizadas e às despesas pagas durante um período específico. III. O resultado patrimonial é calculado a partir da diferença entre as receitas correntes e as despesas correntes de uma entidade pública.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
I. O resultado orçamentário representa a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas durante um determinado período. II. O resultado financeiro refere-se à diferença entre as receitas efetivamente realizadas e às despesas pagas durante um período específico. III. O resultado patrimonial é calculado a partir da diferença entre as receitas correntes e as despesas correntes de uma entidade pública.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à vedação de transferências voluntárias, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não institua, preveja e efetivamente arrecade da sua competência constitucional.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 ao 17)
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes, o prazo para emissão de parecer prévio conclusivo sobre as contas deverá ser emitido no prazo de do recebimento, se não houve outro prazo estabelecido em lei orgânica municipal.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container