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2685370 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Segundo a Lei nº 4.320/1964,
 

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2685369 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Para a apuração da receita corrente líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve-se somar as receitas
 

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2685368 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Sobre despesas públicas de entes públicos, considere:

I. A receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foi R$ 16.500.000,00. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi R$ 8.910.000,00.
II. A receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foi R$ 8.100.000,00. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi R$ 4.860.000,00.
III. A receita corrente líquida de um ente público municipal no exercício financeiro de 2022 foi R$ 9.200.000,00. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi R$ 5.520.000,00.
IV. A receita corrente líquida de um ente público municipal no exercício financeiro de 2022 foi R$ 5.000.000,00. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo do referido ente recebeu o alerta do Tribunal de Contas quando a Despesa Total com Pessoal desse poder, no exercício financeiro de 2022, ultrapassou o limite de R$ 2.430.000,00.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, está correto o que se afirma APENAS em
 

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2685367 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
O quadro a seguir apresenta informações, cujos valores estão expressos em reais (R$), sobre a execução orçamentária de despesas de um ente público referente ao exercício financeiro de 2022.
Enunciado 3267342-1


Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2022, em decorrência da execução orçamentária das Despesas
 

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2685366 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as despesas derivadas de lei que fixe a um ente público a obrigação legal de
 

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2685365 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
A Lei Orçamentária Anual de um ente municipal referente ao exercício financeiro de 2023, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
 

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2685364 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
A receita orçamentária total prevista, a receita orçamentária total arrecadada e a receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foram, respectivamente, R$ 9.600.000,00, R$ 9.900.000,00 e R$ 6.400.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi, em R$,
 

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2685363 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é
 

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2685362 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicional
 

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2685361 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para
 

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