A contabilidade pública deve evidenciar, de forma tempestiva, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da entidade, com a geração de informações que permitam ao usuário o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
( ) As despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas e não pagas no decorrer do exercício serão classificadas e inscritas em Restos a Pagar Não Processados. ( ) O reconhecimento dos passivos relacionados ao décimo terceiro salário e às férias deve ser feito por apropriação mensal, em conformidade com o regime de competência, após a emissão da respectiva nota de empenho da despesa. ( ) A Lei Federal nº 4.320/1964 permite a emissão de empenho global para despesas contratuais e sujeitas a parcelamento, sendo que tal modalidade de empenho precisa conter as parcelas previstas para o exercício financeiro ao qual pertence a dotação orçamentária. ( ) Desde que exista receita ou despesa orçamentária prevista e autorizada na Lei Orçamentária Anual, e tenham sido cumpridas as necessárias etapas da execução orçamentária, devem-se promover os registros contábeis patrimoniais e aqueles relativos à variação patrimonial correspondente.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A contabilidade pública abastece de informações todo o processo de planejamento e orçamentação, em especial o Ciclo Orçamentário, passando pelas etapas de elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação dos resultados, assim como o controle e o processo de divulgação da gestão realizada, sendo uma das principais fontes informativas dos instrumentos da chamada Transparência da Gestão Fiscal.
A respeito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, é INCORRETO afirmar que

Uma entidade pública integrante da administração direta do governo federal apresentou, ao final do exercício de 2021, as seguintes informações contábeis:

Considerando-se as informações apresentadas nos quadros anteriores, e de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especialmente a Lei Federal nº 4.320/64, o

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o demonstrativo da receita corrente líquida integra o relatório resumido da execução orçamentária e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Segundo o MDF, o principal objetivo da receita corrente líquida é servir de parâmetro para:
1. O pagamento da dívida ativa. 2. Os limites da despesa total com pessoal. 3. A abertura de créditos extraordinários. 4. O montante da reserva de contingência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na Administração Pública, é comum que durante o exercício financeiro o orçamento público vigente seja alterado pela abertura de créditos suplementares e especiais (que são tipos de créditos adicionais). A abertura desses créditos, suplementares e especiais, depende da existência de recursos disponíveis para atender a despesa. Um dos recursos que pode ser utilizado, desde que não comprometido para a abertura de créditos suplementares e especiais, é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, entende-se por superávit financeiro

Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

II. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida contidos na normativa.

III. É obrigatória a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

Está correto o que se afirma em

A teoria das finanças públicas constitui-se em um ramo da ciência econômica que trata da atividade financeira do Estado, que consiste em criar crédito público, obter, despender e gerir recursos públicos necessários para que o Estado cumpra suas atividades políticas, econômicas, administrativas e sociais. Para tal é necessário que o Estado exerça as funções econômicas de alocação, distribuição, estabilização e desenvolvimento para intervir no domínio econômico, promover ajustamentos na alocação de recursos, na distribuição de renda e riquezas e manutenção da estabilidade econômica, criando mecanismos que o mercado não pode desempenhar sozinho para guiar e corrigir falhas e/ou disfunções do mercado.
(BALEEIRO, 2015.)
Considerando as funções econômicas do Estado, trata-se de ação que reflete corretamente o exercício da função alocativa: