O texto seguinte servirá ele base para responder à questão 33.
"A Gestão Patrimonial compreende as atividades de tombamento, registro, guarda, controle, movimentação, preservação, baixa, incorporação e inventário de bens móveis, provenientes de aquisição no mercado interno e externo, e de doações, que incorporam o acervo patrimonial móvel de uma unidade gestora"
(Gestão Patrimonial - gov.br, 2023)
Sobre a Gestão Patrimonial e seus sistemas de controle, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 101/2000, aponta
projeto de lei orçamentária anual, elaborado de
forma compatível com o plano plurianual, com
a lei de diretrizes orçamentárias e com as
normas desta Lei Complementar que conterá,
em anexo:
Segundo o artigo 104 da Lei nº 4.320/1964, a
chamada Lei do Orçamento, a demonstração
contábil que evidenciará as alterações
verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, e
indicará o resultado patrimonial do exercício é
A despesa pública é a aplicação do dinheiro
arrecadado por meio de impostos ou outras
fontes para custear os serviços públicos
prestados à sociedade ou para a realização de
investimentos. A Lei nº 4.320/1964 prevê os
estágios nos quais acontece a execução da
despesa orçamentária pública.
Quais são esses estágios?
É um instrumento utilizado para alteração da
lei orçamentária para corrigir distorções
durante a execução do orçamento, bem como
imperfeições no sistema de planejamento.
Autorização de despesa não computada ou
insuficientemente dotada na lei de orçamento.
Assinale a alternativa que apresenta a
classificação de créditos entendidos como
autorização de despesa não computada ou
insuficientemente dotada na Lei do
Orçamento.
De acordo com a Lei nº 4.320, a Lei do
Orçamento conterá a discriminação da receita
e despesa de forma a evidenciar a política
econômica financeira e o programa de
trabalho da Entidade Pública, obedecidos os
princípios de unidade universalidade e
anualidade. Diante do exposto, sobre despesas
públicas, relacione a Coluna A com a Coluna B.
Coluna A
(1) Subvenções Sociais.
(2) Subvenções Econômicas.
(3) Transferências de Capital.
Coluna B
( ) Dotações para investimentos ou inversões
financeiras que outras pessoas de direito
público ou privado devam realizar,
independentemente de contraprestação direta
em bens ou serviços, constituindo essas
transferências auxílios ou contribuições,
segundo derivem diretamente da Lei de
Orçamento ou de lei especialmente anterior,
bem como as dotações para amortização da
dívida pública.
( ) Fundamentalmente e nos limites das
possibilidades financeiras a concessão de
subvenções sociais visará a prestação de
serviços essenciais de assistência social,
médica e educacional, sempre que a
suplementação de recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos, revelar-se mais
econômica.
( ) A cobertura dos déficits de manutenção das
empresas públicas, de natureza autárquica ou
não, far-se-á mediante subvenções
econômicas expressamente incluídas nas
despesas correntes do orçamento da União,
do Estado, do Município ou do Distrito
Federal.
A sequência correta de preenchimento dos
parênteses, da coluna B, de cima para baixo, é