3113599 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG

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Fiscal de Tributos
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Receita PúblicaConceito de Receita PúblicaA receita originária
Receita PúblicaConceito de Receita PúblicaA receita derivada

A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público. No que tange às receitas públicas, elas se subdividem em dois grupos: Receitas de Direito Privado, ou originárias, e Receitas de Direito Público, ou derivadas. Sobre essas duas formas de obtenção de receita é correto afirmar que

A

as receitas derivadas se originam da exploração do próprio patrimônio estatal.

B

as receitas originárias envolvem a celebração de relações verticalizadas do estado com o particular que atuam em condições de igualdade.

C

as receitas de Direito Público compreendem as regras de Direito Público aplicadas para a exploração do patrimônio dos particulares.

D

as receitas de Direito Privado são auferidas em situações em que o Poder Público atua em condições de superioridade frente aos particulares.

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3113408 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Itapecuru Mirim-MA

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Auxiliar de Contabilidade
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Despesa PúblicaCréditos Orçamentários e Adicionais

Os créditos adicionais podem ser classificados em, exceto:

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3113407 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Itapecuru Mirim-MA

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Auxiliar de Contabilidade
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

A luz da Lei nº 4.320/1964, configuram receitas tributárias, exceto:

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3113144 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

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Considere o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Uma empresa controlada é definida como uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto

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3113143 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

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Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o orçamento fiscal compreende os Poderes do ente, os fundos, órgãos e entidades, da administração

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3113142 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores devem ser expressos de maneira

A

contábil, fiscal e financeira.

B

periódica, semestralmente, conforme orientações contidas no PPA.

C

Obrigatória, seguindo as orientações contidas no Siafi.

D

a refletir o superávit primário das contas públicas em relação ao exercício anterior.

E

a não prejudicar a transparência das contas públicas, bem como deverão atender às necessidades do controle a ser exercido pelos órgãos competentes e pela sociedade.

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3113101 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o controle externo da execução orçamentária deverá ser feito pelo(a)

A

Poder Legislativo, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

B

Poder Executivo, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

C

Poder Judiciário, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

D

Tribunal de Contas, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

E

Controladoria-Geral, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

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3113100 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

A Lei n.º 4.320/1964, em seu capítulo II, traz regras que tratam da receita. Segundo tais regras, os agentes da arrecadação devem

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3113097 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

Sobre as subvenções sociais, conforme a Lei nº 4.320/64, nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a

A

complementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

B

complementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se discricionária.

C

suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se discricionária.

D

suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

E

complementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, não se revelar discricionária.

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3113093 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

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Lei de Responsabilidade Fiscal

O eventual cancelamento, por qualquer motivo, do devedor inscrito em dívida ativa representa

A

a extinção do crédito e, por isso, provoca a diminuição na situação líquida patrimonial.

B

o aumento do crédito e, por isso, provoca a diminuição na situação líquida patrimonial.

C

não alteração do crédito e, por isso, provoca a diminuição na situação líquida patrimonial.

D

o aumento do crédito e, por isso, provoca aumento na situação líquida patrimonial.

E

a extinção do crédito e, por isso, provoca aumento na situação líquida patrimonial.

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