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(1) Despesas correntes. (2) Despesas de capital.
( ) Investimentos. ( ) Despesas de custeio. ( ) Transferências de capital. ( ) Transferências correntes. ( ) Inversões financeiras.
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O Poder Executivo da União promoverá, até o dia 30 de _______, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 30 de ________.
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I. Determinação do que, de quanto e de quando comprar. II. Estudo dos fornecedores e verificação de sua capacidade técnica, relacionando-os para consulta.
III. Promoção de concorrência para a seleção de fornecedor vencedor.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia/item/gestao-fiscal. Acesso em: 12/02/24.)
Considerando os limites definidos na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constata-se que a despesa com pessoal está:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Determinado ente público estadual pertencente ao Poder Judiciário apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2022:
• Receita Orçamentária Total Prevista: R$ 8.000.000.
• Receita Orçamentária Total Arrecadada: R$ 8.800.000.
• Receita Corrente Líquida: R$ 7.200.000.
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que apresenta corretamente o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do referido ente, no exercício financeiro de 2022.
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Considerando a Lei nº 4.320/64 e a Classificação da Receita Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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Conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), assinale a alternativa que indica as deduções a serem consideradas no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
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