No contexto da gestão fiscal responsável, o conceito de receita pública é fundamental para a compreensão da dinâmica financeira do Estado. As receitas públicas são recursos financeiros que o Estado arrecada para financiar suas atividades e políticas públicas. Considerando a importância da classificação das receitas públicas para a gestão orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre receitas originárias e receitas derivadas.

Considerando a classificação das receitas públicas em categorias econômicas, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita corrente.

Em um país hipotético, o governo decidiu implementar uma política de controle de preços para combater a inflação. Essa medida, embora tenha gerado resultados positivos no curto prazo, causou distorções no mercado, como escassez de produtos e formação de mercados paralelos. Considerando a perspectiva de mínima intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a alternativa que apresenta um argumento liberal contra o controle de preços.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para:

No que refere o art. 85 da Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade devem ser organizados de forma a permitir:

De acordo com o art. 67 da Lei nº 4.320/1964, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária:

No que concerne o art. 61 da Lei nº 4.320/1964, a nota de empenho indica:

Com base na lei de responsabilidade fiscal a repartição dos limites globais não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera municipal:

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento de acordo com a Lei nº 10.180/2021, exceto: