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1474560 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: DESENBAHIA
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Em relação à sociedade empresária constituída como Sociedade Limitada, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

II. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

III. A destituição do sócio nomeado administrador somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a dois terços do capital social, salvo disposição diversa.

IV. A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

Questão Desatualizada

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3076112 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

De acordo com a Lei 6404/76 e suas atualizações, o Patrimônio Líquido será dividido em:

 

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3076103 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é denominada:

 

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3076102 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

De acordo com o artigo 176 da Lei 6404/76 e suas atualizações, uma Companhia deverá elaborar as seguintes demonstrações financeiras:

 

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3018189 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada é restrita ao valor de suas quotas, mas todos os sócios respondem pela integralização do capital social.

II. A responsabilidade dos sócios na sociedade cooperativa, diante de suas peculiaridades, só pode ser ilimitada.

III. O sócio ou acionista na sociedade anônima, dado que o capital divide-se em ações, se obriga somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

 

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2856277 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
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Leia os enunciados:

I - A instituição financeira privada pode, como qualquer outra empresa, ser objeto de liquidação ordinária.

ll - A simples ocorrência dos fatos previstos, em tese, para a caracterização da liquidação extrajudicial de instituição financeira, não é suficiente para a decretação da medida O Banco Central do Brasil deve considerar, ainda, o risco sistêmico, ou seja, a repercussão da situação sobre os interesses dos mercados financeiro e de capitais.

III - Na liquidação extrajudicial, a indisponibilidade dos bens afeta os administradores de um banco, mas pode atingir o gerente de uma agência e, até, o empregado na função de "caixa".

IV - A intervenção extrajudicial será executada pelo interventor, com plenos poderes de gestão. mas as suas decisões poderão ser revistas, em grau de recurso, pelo Banco Central do Brasil.

Escolha a resposta:

 

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2856276 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
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Leia os enunciados:
I - A consulta aos assentamentos arquivados nas Juntas Comerciais depende da prova do interesse do requerente e fica condicionada à preservação do sigilo comercial.

II - A retirada do sócio produz efeito a partir do despacho de arquivamento do instrumento de alteração contratual da sociedade limitada, independentemente da data de protocolo, na Junta Comercial.

III - O arquivamento de atos mais complexos, como são os relacionados à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis, está sujeito à decisão colegiada, nas Juntas Comerciais, mas poderá ocorrer por decurso de prazo.

IV - A exploração de atividade econômica, sem a formalidade do registro, na Junta Comercial, caracteriza a sociedade empresária irregular e, assim, sujeita os seus sócios à responsabilidade patrimonial pessoal ilimitada pelas obrigações da sociedade.
Escolha a resposta:
 

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2856275 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
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Leia os enunciados:

I - O princípio da proteção ao investidor veta a existência de ação sem valor nominal, no capital da sociedade anônima.

II - O princípio da fidelidade às demonstrações financeiras não permite que o valor de negociação da ação, no mercado secundário da Bolsa de Valores, seja inferior ao seu valor patrimonial.

III - O principio constitucional da livre iniciativa não impede que, na hipótese de aumento do capital social de sociedade anônima, com a emissão de novas ações; 'Os "Órgãos deliberativos, como a assembléia geral e o conselho de administração, fixem o preço de venda das ações.

IV - No aumento do capital social, mediante a subscrição de ações, o preço de emissão poderá ser inferior ao valor patrimonial das existentes, desde que justificada a necessidade de diluição da participação dos antigos acionistas.

Escolha a resposta:

 

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2856274 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
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Leia os enunciados:

I - A empresa dedicada à exploração comercial das atividades de ensino tem direito à proteção do método educativo por ela desenvolvido, com ineditismo, na modalidade de invenção industrial.

II - Qualquer pedido de patente será submetido à publicação, para propiciar o conhecimento e a defesa de outros titulares de direito.

III - Não são patenteáveis os microorganismos transgênicos.

IV - A proteção à propriedade industrial da patente está sujeita a termo extintivo.

Escolha a resposta:

 

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2856146 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
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Leia os enunciados:
I - O titular de 25,1 % das ações ordinárias poderá ter o controle da sociedade anônima.

Il - O titular de ação preferencial pode votar na eleição dos administradores, se o estatuto da sociedade anônima o permitir.

III - A disposição sobre as vantagens ou restrições das ações preferenciais não é absoluta, no estatuto social, porque a lei ordinária e até a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários podem tratar de certos temas societários de modo diverso.

IV - A ação preferencial pode ser dotada de desvantagem política, na gestão da empresa, mas conferir precedência na distribuição dos lucros, em relação à ação ordinária.
Assinale a alternativa correta:
 

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