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Em relação à sociedade empresária constituída como Sociedade Limitada, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
II. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
III. A destituição do sócio nomeado administrador somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a dois terços do capital social, salvo disposição diversa.
IV. A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
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De acordo com a Lei 6404/76 e suas atualizações, o Patrimônio Líquido será dividido em:
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A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é denominada:
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De acordo com o artigo 176 da Lei 6404/76 e suas atualizações, uma Companhia deverá elaborar as seguintes demonstrações financeiras:
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Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada é restrita ao valor de suas quotas, mas todos os sócios respondem pela integralização do capital social.
II. A responsabilidade dos sócios na sociedade cooperativa, diante de suas peculiaridades, só pode ser ilimitada.
III. O sócio ou acionista na sociedade anônima, dado que o capital divide-se em ações, se obriga somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
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Leia os enunciados:
I - A instituição financeira privada pode, como qualquer outra empresa, ser objeto de liquidação ordinária.
ll - A simples ocorrência dos fatos previstos, em tese, para a caracterização da liquidação extrajudicial de instituição financeira, não é suficiente para a decretação da medida O Banco Central do Brasil deve considerar, ainda, o risco sistêmico, ou seja, a repercussão da situação sobre os interesses dos mercados financeiro e de capitais.
III - Na liquidação extrajudicial, a indisponibilidade dos bens afeta os administradores de um banco, mas pode atingir o gerente de uma agência e, até, o empregado na função de "caixa".
IV - A intervenção extrajudicial será executada pelo interventor, com plenos poderes de gestão. mas as suas decisões poderão ser revistas, em grau de recurso, pelo Banco Central do Brasil.
Escolha a resposta:
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II - A retirada do sócio produz efeito a partir do despacho de arquivamento do instrumento de alteração contratual da sociedade limitada, independentemente da data de protocolo, na Junta Comercial.
III - O arquivamento de atos mais complexos, como são os relacionados à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis, está sujeito à decisão colegiada, nas Juntas Comerciais, mas poderá ocorrer por decurso de prazo.
IV - A exploração de atividade econômica, sem a formalidade do registro, na Junta Comercial, caracteriza a sociedade empresária irregular e, assim, sujeita os seus sócios à responsabilidade patrimonial pessoal ilimitada pelas obrigações da sociedade.
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Leia os enunciados:
I - O princípio da proteção ao investidor veta a existência de ação sem valor nominal, no capital da sociedade anônima.
II - O princípio da fidelidade às demonstrações financeiras não permite que o valor de negociação da ação, no mercado secundário da Bolsa de Valores, seja inferior ao seu valor patrimonial.
III - O principio constitucional da livre iniciativa não impede que, na hipótese de aumento do capital social de sociedade anônima, com a emissão de novas ações; 'Os "Órgãos deliberativos, como a assembléia geral e o conselho de administração, fixem o preço de venda das ações.
IV - No aumento do capital social, mediante a subscrição de ações, o preço de emissão poderá ser inferior ao valor patrimonial das existentes, desde que justificada a necessidade de diluição da participação dos antigos acionistas.
Escolha a resposta:
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Leia os enunciados:
I - A empresa dedicada à exploração comercial das atividades de ensino tem direito à proteção do método educativo por ela desenvolvido, com ineditismo, na modalidade de invenção industrial.
II - Qualquer pedido de patente será submetido à publicação, para propiciar o conhecimento e a defesa de outros titulares de direito.
III - Não são patenteáveis os microorganismos transgênicos.
IV - A proteção à propriedade industrial da patente está sujeita a termo extintivo.
Escolha a resposta:
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Il - O titular de ação preferencial pode votar na eleição dos administradores, se o estatuto da sociedade anônima o permitir.
III - A disposição sobre as vantagens ou restrições das ações preferenciais não é absoluta, no estatuto social, porque a lei ordinária e até a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários podem tratar de certos temas societários de modo diverso.
IV - A ação preferencial pode ser dotada de desvantagem política, na gestão da empresa, mas conferir precedência na distribuição dos lucros, em relação à ação ordinária.
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