462334 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

É (são) ineficaz(es), em relação à massa falida,

A

os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.

B

a renúncia à herança sem a intenção de fraudar credores.

C

a renúncia ao legado, realizada desde 3 (três) anos antes da decretação da falência.

D

o pagamento, independentemente da respectiva forma, de quaisquer dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal.

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434798 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Em relação a duplicata mercantil e a nota promissoria, analise as seguintes afirmações:
I . A nota promissoria e uma promessa de pagamento. Seu subscritor e o devedor principal e se trata de título que não admite aceite, embora possa ser endossado.
II . A duplicata mercantil deve ser emitida com base na fatura, corresponde a uma compra e venda mercantil e deve ser aceita pelo comprador, que so pode recusa-la em situações expressamente previstas em lei.
III . Somente a duplicata aceita pode ser objeto de protesto cambial.
Esta integralmente correto o que se afirma SOMENTE em

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434797 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

A sociedade empresária, no direito brasileiro,

A

é um ente despersonalizado, como regra confundindo-se o patrimônio de seus sócios com o dela.

B

não tem atributos do direito da personalidade, não podendo por isso sofrer dano moral.

C

independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

D

tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, salvo as exceções expressas em lei.

E

adquire personalidade jurídica tão logo comecem suas atividades, servindo a inscrição no registro próprio apenas para sua formalização.

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434796 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Quanto ao cheque e correto afirmar:

A

Contém a ordem incondicional de pagar quantia determinada.

B

Seu credor pode responsabilizar solidariamente o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis.

C

Por ter caráter causal, se for endossado a terceiro este responde por exceções pessoais relativas ao emitente.

D

A inexistência ou insuficiência de fundos desnaturao como título de crédito.

E

Como regra, corresponde a uma promessa de pagamento futuro.

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434795 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Títulos de Crédito
Características e princípios

Em relação aos títulos de crédito e correto afirmar:

A

O título incompleto ao tempo da emissão não pode ser preenchido posteriormente.

B

Entre outras, consideram-se como não escritas no título a cláusula de juros e a proibitiva de endosso.

C

Enquanto o título estiver circulando, tanto ele como os direitos ou mercadorias que representa podem ser dados em garantia.

D

O título pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e de acordo com as normas que disciplinam sua circulação.

E

A transferência do título nao implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

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434794 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Contratos EmpresariaisContratos Bancários

O mútuo bancário

A

é contrato consensual, aperfeiçoado por ocasião da exteriorização da vontade das partes.

B

é contrato no qual as taxas de juros remuneratorios encontram-se limitadas pelo Código Civil.

C

só pode ser instituído mediante instrumento público.

D

é contrato real, que só se aperfeiçoa com a entrega, pelo banco mutuante, do dinheiro ao cliente mutuário.

E

não admite, em hipótese alguma, que o mutuário devolva o valor emprestado antes do prazo pactuado, visando a redução dos juros.

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434793 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada

Em relação as sociedades, e correto afirmar que

A

na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em quotas, de obrigação solidária dos sócios.

B

na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios sera sempre limitada.

C

a sociedade em comandita por ações tern o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas a sociedade anônima e operando sob firma ou denominação.

D

na sociedade limitada a responsabilidade de cada sócio e solidaria em relação ao total das dívidas sociais.

E

somente pessoas jurídicas podem integrar a sociedade em nome coletivo, sob responsabilidade solidária e ilimitada.

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434792 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Contratos EmpresariaisCompra e Venda Mercantil

É certo dizer que

A

o contrato de compra e venda mercantil é aquele em que pelo menos uma das partes é empresária.

B

a compra e venda mercantil é urn contrato real, dependendo para sua constituição da entrega efetiva do bem ao comprador.

C

apenas bens móveis podem ser objeto da compra e venda mercantil.

D

a compra e venda mercantil, em nenhum caso, subsume-se ao Código de Defesa do Consumidor.

E

para que o vínculo contratual se aperfeiçoe, na compra e venda mercantil, basta a convergência de vontades do vendedor e comprador, tratando-se pois de contrato consensual.

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434791 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Considera-se empresário

A

quem organiza a produção de certa mercadoria, ainda que episodicamente, destinando-a à venda no mercado.

B

quem exerce profissionalmente atividade economica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

C

quem exerce habitualmente qualquer atividade, econômica ou intelectual, para prestação de serviços diretos na comunidade.

D

o profissional da area científica, literaria ou artística, desde que se trate de atividade habitual, como regra.

E

quem exerce atividade economica, habitualmente ou não, desde que destine a produção de seus bens a venda no mercado.

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434790 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

No tocante a recuperação judicial da empresa,

A

quem a pleiteia não pode ser falido ou, se o foi, devem ter sido declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades decorrentes da falência.

B

pode ser pleiteada exclusivamente pelo devedor, não se transferindo a legitimidade a seus herdeiros.

C

o pedido não pode ser requerido por quem já tenha obtido recuperação judicial anteriormente.

D

estão sujeitos a ela todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.

E

pode ser requerida por devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de cinco anos, não sendo falido.