1221521 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: UEGA

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Advogado
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada

Considere as seguintes afirmativas:

1. Nas sociedades limitadas, como a própria nomenclatura indica, a responsabilidade do sócio é sempre limitada, não respondendo o sócio, pessoalmente, em outras hipóteses.

2. A sociedade por ações é sempre considerada empresária, independentemente de seu objeto, motivo pelo qual, no Brasil, as seguradoras desempenham atividade empresarial.

3. Nas sociedades em comandita simples existem dois tipos de sócios: aqueles que são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e aqueles obrigados apenas pelo valor de sua quota.

4. No direito brasileiro não se admite cláusula contratual que exclua o direito de participação nos lucros da sociedade, vez que é considerado direito atinente à condição de sócio. Por outro lado, caso não haja previsão contratual, é presumida a distribuição na proporção da participação social.

5. Com a entrada em vigor do atual Código Civil, a contratação de sociedade em conta de participação, por meio da qual um sócio ostensivo obriga-se perante terceiros e um sócio oculto perante aquele, tornou-se proibida, vez que poderia mascarar tentativa de fraude à lei.

Assinale a alternativa correta.

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1160788 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Direito Societário
Sociedade Limitada

José é credor de uma empresa constituída sob a forma de sociedade limitada, e pretende cobrar em juízo a totalidade das dívidas.

Com base nessa situação hipotética e no que prescreve o Código Civil a respeito desse assunto, assinale a opção correta.

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1144794 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8

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Juiz do Trabalho
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Quanto às sociedades anônimas, marque a alternativa incorreta:

A

O conselho de administração é obrigatório nas sociedades de capital aberto e facultado nas de capital autorizado.

B

As companhias poderão efetuar mais de uma emissão de debêntures e cada emissão poderá ser dividida em séries, com valor nominal diferente.

C

Os acordos de acionistas sobre compra e venda de ações e exercício do direito de voto, só tem valor perante a companhia se arquivado na Comissão de Valores Mobiliários.

D

Os bônus de subscrição podem ser emitidos pela companhia, por deliberação do Conselho de Administração.

E

É vedada a emissão de Ações por preço inferior ao seu valor nominal.

Questão Anulada

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1094780 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

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Procurador do Estado
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Alberto e Tânia contraíram matrimônio pelo regime legal de bens. Anos mais tarde, resolveram contratar entre si uma sociedade limitada para exploração de atividade empresária. A sociedade deu início às suas atividades após o registro dos atos constitutivos na junta comercial, em que se estabeleceu que a administração da sociedade seria exercida pelo cônjuge varão e que o capital social da referida sociedade seria integralizado mediante a incorporação de um bem imóvel de propriedade do casal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A sociedade entre os cônjuges é impossível, por expressa vedação legal.

B

Na hipótese de Alberto, no exercício das funções de administrador a ele inerentes, onerar o bem imóvel da sociedade com garantia real, será necessária a autorização de Tânia.

C

É necessária a autorização de Tânia para que Alberto preste aval em nome da sociedade.

D

No tipo societário contratado, a responsabilidade do sócio administrador é ilimitada na hipótese de o patrimônio social ser insuficiente para cobrir as dívidas sociais.

E

As mesmas vedações existentes entre cônjuges para a contratação de sociedades entre si valem paras as hipóteses de união estável.

Questão Anulada

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1081593 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Contratos EmpresariaisFranquia

Considerando a lei brasileira de franquia, analise as proposituras abaixo:

I - A venda de produtos do franqueador para o franqueado é requisito essencial da franquia, mesmo das comerciais.

II - O contrato de franquia resulta de dois outros contratos empresariais: a licença de uso da marca, e, de outro, a prestação de serviços de organização de empresas.

III - O contrato de franquia é atípico porque a lei não define direito e dever dos contratantes somente assegura ao franqueado o amplo acesso às informações indispensáveis à ponderação das vantagens e desvantagens relacionada ao ingresso em determinada rede de franquia.

IV. A Circular de Oferta de Franquia estipula as diretrizes básicas para a elaboração de um contrato de franquia.

Diante das assertivas supra assinale:

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1077359 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

O Sistema Nacional de Registro do Comércio é formado pelos seguintes órgãos:

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996237 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TJ-PA

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Juiz
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

As alternativas a seguir constituem meios de recuperação judicial, de acordo com a Lei n.º 11.101/05, à exceção de uma. Assinale-a.

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527339 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

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Fiscal da Receita Estadual
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Acerca das regras que regulamentam as sociedades limitadas, assinale a opção correta.

A

Ocorrendo deliberação, por maioria dos sócios, que seja contrária à lei ou que infrinja o contrato social, todos os sócios responderão solidária e ilimitadamente pelo ato irregular.

B

Tratando-se de sociedade limitada, somente haverá necessidade de deliberação em assembleia se tal determinação vier expressa em seu contrato social. Essa é uma característica de sociedade anônima limitada não prevista em lei.

C

A administração de sociedade limitada pode competir a terceiros estranhos ao quadro social, desde que o contrato social expressamente o admita.

D

Na formação do capital social, os sócios podem contribuir com bens móveis ou imóveis, dinheiro ou prestação de serviços, e, no caso de a contribuição perfazer-se em bens, caso não haja acordo entre os sócios quanto ao valor destes, a avaliação será judicial.

Questão Anulada

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462339 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Em relação à administração das sociedades anônimas,

A

o estatuto fixará o prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração, que não poderá ser superior a 4 (quatro) anos, permitida a reeleição.

B

o Conselho de Administração será composto por, no mínimo, cinco membros.

C

poderão ser eleitos para membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os membros do Conselho de Administração ser acionistas e os diretores residentes no Brasil, acionistas ou não.

D

na eleição dos membros do Conselho de Administração, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social, exercerem o direito ao voto múltiplo.

Questão Anulada

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216951 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

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Juiz Federal
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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Assinale a opção incorreta, considerando o que preceitua o direito civil e o empresarial.

A

Tanto na incorporação quanto na fusão de sociedades empresárias, a sucessora assume todos os direitos e obrigações das sociedades incorporadas ou fundidas.

B

O Código Civil conceitua estabelecimento comercial como um complexo de bens organizado pelo empresário para o exercício da empresa, no qual se incluem bens corpóreos e incorpóreos.

C

Com a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial, fica suspenso o curso de todas as ações e execuções em face do devedor.

D

Aplica-se aos títulos de crédito o prazo prescricional de cinco anos, conforme norma prevista no Código Civil, a qual revogou até mesmo disposições de lei especial.

E

Via de regra, o alienante de estabelecimento comercial não pode fazer concorrência a quem adquiri-lo pelo prazo de cinco anos após a alienação.

Questão Anulada