o administrador de uma sociedade limitada, regida supletivamente pelas normas aplicáveis às sociedades simples, não pode fazer-se substituir no exercício de suas funções, outorgando procuração com amplos poderes a terceiro;

B

o administrador de uma sociedade limitada, no silêncio do seu contrato social, pode constituir mandatários da sociedade para atos específicos no instrumento de procuração;

C

as sociedades limitadas podem não ter natureza empresarial e, assim, não se sujeitarem à falência;

D

as sociedades simples podem adotar o tipo limitada, hipótese em que seus atos constitutivos devem ser registrados na junta comercial;

E

a sociedade limitada não admite um sócio que contribua para a formação do seu capital social apenas com serviço.

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1582281 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEMPERJ
Orgão: INFRA S.A.

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Advogado
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

Sobre a disciplina jurídica das sociedades por ações, é correto afirmar que:

A

o tag along é previsto na legislação brasileira e assegura que a alienação, direta ou indireta, do controle acionário de uma companhia aberta somente poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das demais ações com direito de voto, mesmo as preferenciais, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle;

B

o tag along é previsto na legislação brasileira e assegura que a alienação, direta ou indireta, do controle acionário de uma companhia, aberta ou fechada, somente poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle;

C

os diretores das companhias abertas respondem diretamente com seus patrimônios pelas obrigações que contraírem em nome da sociedade durante o tempo de sua gestão;

D

os diretores das companhias abertas respondem subsidiariamente com seus patrimônios por todas as obrigações que contraírem em nome da sociedade durante o tempo de sua gestão;

E

os diretores e os conselheiros de administração das companhias respondem solidariamente por todas as obrigações contraídas em nome da companhia durante o tempo de suas respectivas gestões.

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1582280 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEMPERJ
Orgão: INFRA S.A.

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Advogado
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Títulos de Crédito

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar que:

A

somente o emitente pode solicitar ao banco sacado a sustação do pagamento de um cheque por ele emitido

B

a contraordem apresentada pelo emitente não impede o pagamento do cheque dentro do prazo de apresentação;

C

é vedado o saque de duplicata contra empresas públicas que explorem atividade econômica de relevante interesse público;

D

é vedado o saque de duplicata contra sociedade de economia mista prestadora de serviço público;

E

a duplicata, assim como a nota promissória e a letra de câmbio, pode ser emitida com a cláusula não a ordem, hipótese em que pode entrar circulação por meio de cessão civil de crédito.

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1582279 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEMPERJ
Orgão: INFRA S.A.

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Advogado
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Em relação à falência é correto afirmar que:

A

as empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas aos efeitos da legislação falimentar e, assim, não podem requerer a falência de seus devedores;

B

no processo falimentar, os créditos devidos às instituições financeiras decorrentes das operações de adiantamento de contrato de câmbio têm preferência sobre os créditos decorrentes de acidente de trabalho;

C

os titulares de créditos superiores a 40 (quarenta) salários mínimos estão autorizados a requerer falências das sociedades seguradoras, desde que seus títulos estejam regularmente protestados;

D

decretada a falência de uma sociedade empresária, todas as execuções contra ela são suspensas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;

E

somente as sociedades empresárias estão sujeitas à falência, pois as demais pessoas jurídicas e as pessoas naturais se sujeitam ao processo de insolvência civil.

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1579852 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: IAMSPE

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Contador
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

De acordo com o art. 178 da Lei n.° 6.404/76, no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Ante o exposto, o Ativo e Passivo estão assim classificados:

I. ativo circulante;

II. ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível; III. ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado,intangível e diferido; IV. passivo circulante;

V. passivo não circulante;

VI. passivo não circulante, composto por REF – Resultado de Exercícios Futuros;

VII. passivo não circulante, composto por REF – Resultado de Exercícios Futuros e AFAC – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital;

VIII. patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados;

IX. patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Estão corretos apenas os itens

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1548957 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

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Gestor Organizacional
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Sociedade Empresária

De acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, as sociedades passaram a ser classificadas em Simples e Empresária. A primeira equiparada à sociedade civil anterior e a segunda engloba várias formas de sociedade comercial. Considerando os diferentes tipos de sociedade em relação à aplicação da Legislação Trabalhista, assinale a opção INCORRETA.

A

As cooperativas são classificadas como Sociedade Simples, qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.

B

As Cooperativas são classificadas como Sociedade Simples e igualam-se as demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da Legislação Trabalhista.

C

Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a Sociedade Empresária, a Sociedade Simples e o empresário devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I – no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada anocalendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

D

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador, conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. O Empreendedor individual poderá ter até um empregado que se iguale às demais empresas em relação à Legislação Trabalhista.

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1548941 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

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Gestor Organizacional
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público. Escolha a opção que corresponde à Lei específica que, atualmente, rege o cooperativismo no Brasil.

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1548860 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

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Advogado
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)

O conceito de empresário previsto no Código Civil

A

coincide com o conceito de fornecedor previsto no Código de Defesa do Consumidor.

B

não abrange quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

C

considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, mesmo que não haja a intenção de lucro.

D

permite que a atividade seja exercida em nome próprio ou alheio, desde que seja uma atividade econômica.