Diversas as consequências da ausência de registro, considerando que a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade é obrigatória. Dentre o rol abaixo qual é a observação que não se enquadra nos prejuízos para o suposto empresário individual que não realizou a obrigação do registro:

Os bens que compõe o estabelecimento empresarial poderão ser de duas espécies, Corpóreos e Incorpóreos, não pertence à última espécie:

São tipos de sociedades personificadas:

Sobre a Teoria da Empresa julgue os itens a seguir:

( ) Com a revogação de parte do Código Comercial, muitas das relações do direito comercial/empresarial ficaram sem regulamentação, por não poder se utilizar o código civil em tais relações;

( ) O empresário individual possui inscrição no CNPJ somente para ter o mesmo tratamento fiscal e tributário que as pessoas jurídicas das sociedades empresárias. Condomínios, da mesma forma, apesar de não possuírem personalidade jurídica, também possuem CNPJ, para fins fiscais.

( ) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

( ) Também se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

( ) Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Podemos considerar correta a seguinte sequência:

Sobre o Contrato de Trespasse podemos afirmar:

O ordenamento jurídico pátrio divide as sociedades em dois grupos: sociedades personificadas e sociedades não personificadas.

A respeito dessas sociedades, é correto afirmar que

Três são os critérios previstos para classificar as sociedades empresárias. Assinale a assertiva correta no que diz respeito a um desses critérios, a responsabilidade dos sócios.

À luz da Lei nº 6.404/1976 e posteriores alterações, a ação é um valor mobiliário emitido pela companhia, representando parcela do capital social e conferindo ao titular o status de sócio. Examine as assertivas abaixo, tendo em vista os critérios de classificação das ações e assinale a correta.

Considerando a Lei nº 6.404/76 e atualizações, assinale a opção abaixo que contém a afirmativa incorreta.