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1407161
Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Lagoa Grande-PE
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Lagoa Grande-PE
Provas:
O Art. 978, CC - O empresário casado ______, ___ necessidade de outorga conjugal, __________ regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
Complete os espaços abaixo para dar a correta redação ao artigo:
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Assinale a alternativa que contém afirmação presente no Código Civil a respeito da figura do empresário.
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A Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que trata da recuperação judicial e da falência, é aplicável a
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Com relação à sociedade em comandita simples, nos termos do Código Civil, é correto afirmar.
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A substituição de ações de elevado valor nominal por maior quantidade de ações com valor nominal inferior, em montantes equivalentes, e a compra das próprias ações pela companhia com finalidade de retirá-las definitivamente de circulação denominam-se, respectivamente:
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Com relação à Sociedade não personificada, nos termos do Código Civil, afirma-se:
I- Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
II- Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade, por documento escrito ou acordo tácito, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
III- Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
IV- Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
V- Todos os sócios respondem subsidiária, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, admitido o benefício de ordem, previsto.
Assinale a alternativa que indica as informações certas.
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Leia as seguintes assertivas:
I. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.
II. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.
III. A fusão será decidida, na forma estabelecida para os respectivos tipos, pelas sociedades que pretendam unir-se, observada sempre maioria absoluta.
IV. Até cento e vinte dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão, ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.
Está correto, apenas, o contido em
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Conforme dispõe a Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, nas disposições comuns à recuperação judicial e à falência, é correto afirmar que
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No que se refere ao aval, em títulos de crédito, na forma como determina o Código Civil, é correto afirmar.
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Acerca dos direitos que envolvem a Propriedade Industrial, marcas, patentes e sua proteção, pode-se afirmar:
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