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No que se refere às sociedades, julgue os itens abaixo.
I Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
II Para que uma sociedade anônima seja constituída, são necessários, no mínimo, sete acionistas.
III Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito, podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
Das afirmativas anteriores, apenas,
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA
Com relação à avaliação dos itens patrimoniais no Balanço Patrimonial, com base na Lei n° 6.404/76 e suas alterações posteriores, é INCORRETOafirmar:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
Na hipótese de locação de imóvel objeto de contrato de locação de natureza comercial, no qual o locatário constituiu fundo de comércio, a indenização dos prejuízos decorrentes da resolução do contrato de locação e perda do fundo de comércio:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: RCV
Orgão: Pref. Quitandinha-PR
Instituindo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 17, determina que não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: CREFITO-3
As questões de números 35 a 38 referem-se ao Projeto de Lei Complementar da Câmara, n.º 77, de 2011 – que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional apreciar a necessidade de revisão dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar, a partir de
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: CREFITO-3
As questões de números 35 a 38 referem-se ao Projeto de Lei Complementar da Câmara, n.º 77, de 2011 – que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Conceituam-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. No caso das microempresas, aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual a
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAIBC
Orgão: Pref. Guapimirim-RJ
Acerca do aval lançado em um título de crédito, identifique a assertiva correta:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Machadinho D'Oeste-RO
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Machadinho D'Oeste-RO
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Quanto à obrigatoriedade de deliberação de sócios na Sociedade Limitada, temos que nos termos do atual Código Civil, dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:
I. a designação dos administradores, quando feita em ato separado.
II. a destituição dos administradores.
III. a demissão de funcionários contratados.
Assinale a alternativa CORRETA:
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