Segundo as disposições constantes da Lei de Falência, a respeito dos efeitos da decretação da falência sobre os contratos do falido, é verdadeiro afirmar:

A decretação da falência sujeita todos os credores do falido ao juízo universal, exceto com relação a:

São elementos que permitem a compreensão jurídica de empresa, EXCETO:

É correto afirmar que o que caracteriza uma sociedade é a partilha de interesses entre os membros e a(s)

De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, na coleta dos elementos para o inventário serão observados os critérios de avaliação a seguir determinados, EXCETO:

A sociedade em que a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes é, nos termos do Código Civil a :

O empresário, nos termos do Código Civil exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Não se inclui nessa categoria aquele que exerce profissão:

A respeito das cooperativas rurais, considere:

I. Nas sociedades cooperativas o cooperado assume, ao mesmo tempo, as funções de usuário e de proprietário ou ainda gestor, transferindo funções de sua economia individual para a cooperativa.

II. Nas sociedades cooperativas, os cooperados podem participar e votar nas assembleias gerais. O número de votos de cada cooperado é proporcional ao capital que cada cooperado investiu na cooperativa.

III. As cooperativas são chamadas de singulares quando congregam um conjunto de cooperativas que atuam no mesmo setor produtivo e estabelecem ações coordenadas de marketing.

IV. Uma empresa cooperativa não objetiva o lucro, apresentando apenas sobras de operação cuja utilização é destinada ao apoio e à prestação de serviços aos seus associados.

Está correto o que se afirma APENAS em

Beatriz, que é empregada de determinada sociedade empresária, desenvolveu certo modelo de utilidade. Nessa situação, para que o modelo pertença exclusivamente a Beatriz, será necessário que ele esteja desvinculado do contrato de trabalho e que não tenha decorrido da utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.

Adalgisa requereu ao INPI pedido de patente de invenção em 14/6/2013, tendo a patente sido concedida em 3/1/2014. No mês de outubro de 2013, ou seja, no curso do processo de concessão da patente, ocorreu exploração indevida da referida invenção. Nessa situação, a despeito de a exploração indevida ter ocorrido em data anterior à da concessão da patente, é possível que Adalgisa obtenha indenização pela referida exploração indevida.